Suman é notificado e deve ser ouvido Câmara Municipal na segunda-feira

A Comissão Processante da Câmara de Guarujá deve ouvir, na próxima segunda-feira (13), o prefeito afastado da cidade, Válter Suman, na sessão que trata sobre o seu pedido de impeachment. O chefe do executivo é acusado de desvios na área da saúde do município relacionados à Organização Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda., à ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação.

Conforme divulgado anteriormente, a oitiva de Suman estava para ocorrer entre os dias 5 e 10 de junho, e a Câmara de Guarujá confirmou que ele deveria ter comparecido ao local nesta sexta-feira (10), mas não o fez. Então, a oitiva dele foi marcada para ocorrer na segunda-feira, às 10h, seguindo os termos previstos no Decreto-Lei 201/1967.

Na sessão, estarão presentes os vereadores Fernando Martins dos Santos – Peitola (MDB), Santiago Angelo (PP) e Carlos Eduardo Vargas (PTB), que compõe a Comissão, criada em abril para apurar o caso.

“Na minha opinião, o Valter Suman não tem mais condições éticas e morais para ocupar a cadeira de prefeito de uma cidade tão importante como Guarujá. A quebra de decoro está documentada no relatório do Ministério Público Federal e na decisão do desembargador Nino Oliveira Toldo por fatos públicos e notórios e já conhecidos de todos. Com certeza, não vai explicar nada e apenas tentar confundir o processo, pois os documentos são arrasadores”, afirmou o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, autor do pedido de impeachment de Suman.

Suspensão de medidas cautelares negada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou o pedido de suspensão das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado no último dia 23. O pedido havia sido feito pelo advogado de defesa Edson Asarias na última semana. Além disso, foi determinada a requisição de informações.

Antes, o documento de Habeas Corpus com o pedido pela suspensão das medidas cautelares foi encaminhado ao ministro do STJ Fonseca, da quinta turma, para que fosse feita a decisão. No dia 17 de maio, foi protocolada a petição pelo advogado do chefe do Executivo.

De acordo com o documento, ao qual o Santa Portal teve acesso, entre as medidas cautelares impostas pelo desembargador Nino Toldo em março deste ano, estão a proibição de sair do país, a entrega do passaporte à Polícia Federal, a proibição de se ausentar da comarca de sua residência por mais de cinco dias sem autorização da Justiça, a proibição de acessar os prédios da Prefeitura de Guarujá, e o uso de monitoramento eletrônico, ou seja, a tornozeleira.

O equipamento que monitora o prefeito foi colocado no início de maio, e além do prefeito afastado, a ex-primeira-dama, Edna Suman, também recebeu uma tornozeleira. O casal esteve na sede da Justiça Federal de Santos para que o equipamento fosse instalado.

No pedido de Habeas Corpus, o advogado também pede que o prefeito afastado retome o cargo como chefe do Executivo municipal, além de pedir a suspensão de todas as medidas cautelares impostas como alternativa à prisão. 

O advogado argumenta que o prefeito deve ter o direito de locomoção e a liberdade de ir e vir sem o risco de que seja decretada prisão preventiva. 

O documento também cita que o prefeito afastado demonstrou constrangimento por usar a tornozeleira eletrônica durante uma reportagem feita pela TV Globo a respeito da operação.