Segurança jurídica no segmento marítimo e portuário é tema de painel em congresso da ABDM

Um dos paineis do V Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, que acontece nesta semana, trará o tema “Segurança jurídica na atuação de agentes reguladores no segmento marítimo e portuário”, e com a palavra, estará o Almirante Murillo Barbosa, que é diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

Além dele, estarão, como presidente da mesa, João Paulo Braun, advogado, integrante da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM); como moderador, Marcelo Sammarco, advogado, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM); e os debatedores Caio Morel, diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Osmari Castilho, diretor superintendente da Portonave, Lauro Celidonio, sócio no escritório Mattos Filho Advogados e Bruno Pinheiro, superintendente de regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O V Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM acontece nos dias 15 e 16 de setembro, e promete trazer para o debate assuntos de importância nacional, com convidados de alto nível em cada painel. A programação completa já está disponível.

A iniciativa é promovida pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e tem organização do Complexo Educacional Santa Cecília e Sistema Santa Cecília de Comunicação.

O painel sobre segurança jurídica será ministrado pelo Almirante Murillo Barbosa. Em entrevista ao Santa Portal, ele que é diretor-presidente da ATP, ressaltou a importância deste tema.

“A segurança jurídica é muito importante, não é à toa que é um dos pilares da ATP. A segurança jurídica é importante para tudo, principalmente para atrair novos investimentos e para dar continuidade ao trabalho diário, pois precisamos ter normas permanentes e que tragam credibilidade ao negócio. O segmento portuário, que é um setor de alto investimento, necessita muito que os agentes reguladores entendam que a segurança jurídica é instrumento fundamental para o desenvolvimento do negócio”, disse.

Para ele, o Congresso da ABDM tem uma função vital em disseminar conhecimento. “Quanto mais temas são discutidos na sociedade, melhor para o entendimento do todo, então quanto mais congressos e eventos nós tivermos para o setor portuário, que é um setor complexo, melhor. Eventos como esse trazem esclarecimentos e permitem um debate entre o regulado e o regulador com resultados positivos”.

Ele ainda ressalta a importância da Unisanta em promover o evento. “É muito bom ter a credibilidade da Universidade Santa Cecília e do seu grupo de comunicação no comitê organizador do evento”.

Murillo Barbosa exerce o cargo de diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) desde a sua criação, em 2013. Durante 42 anos, serviu à Marinha do Brasil, tendo exercido, entre outros cargos, a função de Comandante Naval da Amazônia Ocidental, Comandante da Corveta Inhaúma e Comandante do Navio-Patrulha Fluvial Amapá. Também foi Subchefe da Marinha na Casa Militar da Presidência da República e Assessor Parlamentar no Gabinete do Ministro da Marinha. Ao ser transferido para a reserva no posto de Vice-Almirante, foi convidado a exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no período de 2006 a 2010. Após quatro anos de mandato, passou a atuar como consultor na área.