MP lança campanha para incluir feminicídio no Código Penal

SÃO PAULO – Em comemoração aos oito anos da Lei Maria da Penha, o Ministério Público lança, na manhã da quinta-feira (7), a campanha Senado: Inclua o Fiminicídio no Código Penal. O evento tem inícioàs 9h30 no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, onde será lançado o abaixo-assinado eletrônico #LeidoFeminicídio – www.change.org/leidofeminicidio-, pela Change.org – maior plataforma de petições eletrônicas do mundo. A inclusão do feminicídio no código penal brasileiro garantirá maior visibilidade a este tipo de crime, ampliando assim as possibilidades de estudos, inclusive no meio de políticas públicas específicas.

O Brasil é o sétimo país no mundo que mais assassina mulheres. Na última década foram registradas 43,7 mil mortes. Apesar dessa realidade alarmante, o homicídio de mulheres no Brasil ainda não recebe tratamento jurídico diferenciado.

O ato tem como objetivo chamar profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil para o diálogo e a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) nº 292/2013 (e respectiva Emenda nº 1 – CCJ) que tramita no Senado, visando a sua aprovação. No PL, o feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, sendo caracterizado em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato.

O Brasil vive uma grave e preocupante crescente: os quase 2 mil assassinatos de mulheres anuais registrados durante a década de 80 deram lugar aos expressivos 4.465 casos confirmados em 2010, como mostra o Mapa da Violência 2012.Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil: são mulheres jovens, com idade entre 15 e 29 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas (41% dos casos), geralmente por seus parceiros ou ex-parceiros.

Na América Latina, desde 2007, 12 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Peru) já adotaram leis específicas para o feminicídio ou modificaram as leis vigentes para incorporar essa figura jurídica. No Brasil, se o Projeto de Lei nº 292/2013 for aprovado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de 6 a 20 anos de reclusão.