Governo divulga nova meta climática brasileira às vésperas da COP29

O governo brasileiro divulgou na noite desta sexta-feira (8) a nova meta climática do país, que tem a ambição de cortar as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação aos níveis de 2005.

Segundo o governo Lula (PT), esses valores equivalem, em termos absolutos, a limitar as emissões a um teto entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.

Por ora, o anúncio foi feito sem maiores detalhes. A notícia chega às vésperas da COP29, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, que começará na segunda (11), em Baku, capital do Azerbaijão. O texto completo deve ser submetido oficialmente à ONU durante o evento pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que chefiará a delegação do país na cúpula.

Era esperado que a nova meta (conhecida no jargão da ONU como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) fosse divulgada até o final da COP29.

Pelo Acordo de Paris, os países signatários devem divulgar seus planos atualizados até fevereiro de 2025, que devem obrigatoriamente trazer compromissos para 2035 e ser mais ambiciosos que os atuais. Mas, como o Brasil sediará a cúpula climática no próximo ano, em Belém, a COP30, havia expectativa de que o país liderasse pelo exemplo, antecipando o anúncio e traçando objetivos ambiciosos.

A última NDC submetida pelo Brasil, em 2023, prometia emitir no máximo 1,3 GtCO₂e (gigatoneladas, ou bilhões de toneladas, de gás carbônico equivalente) em 2025 e 1,2 GtCO₂e em 2030. Esse objetivo representava um corte de 48% nas emissões até 2025 e de 53% até 2030, na comparação com 2005 (ano usado como referência nas metas).

Em documento enviado no ano passado à UNFCCC (braço climático das Nações Unidas), o governo Lula também ressaltou que até o final da década não haveria mais qualquer desmatamento no país.

“A NDC é o resultado de um extenso processo de análise dos cenários de emissões do país. Ela reconhece a urgência do combate à crise climática, assume a necessidade de construir resiliência e traça um roteiro para um futuro de baixo carbono para a sociedade, a economia e os ecossistemas brasileiros”, diz o Palácio do Planalto, em comunicado.

O texto afirma ainda que a meta abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5°C em relação ao período pré-industrial.

Reação

O OC (Observatório do Clima), rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientais, afirmou que os números divulgados pelo governo estão “desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5°C”.

“Também estão desalinhados com os diversos compromissos públicos já adotados pelo governo, bem como com a promessa do Presidente da República de zerar o desmatamento no país -em conjunto, essas políticas levariam a uma emissão líquida menor que 650 milhões de toneladas em 2035”, diz a ONG, em nota.

A entidade também criticou a divulgação incompleta do texto, que classificou como pouco transparente. “Foram omitidas informações cruciais para avaliar a ambição da nova NDC brasileira: como será tratado o desmatamento? Como será tratada a expansão dos combustíveis fósseis? Qual será a contribuição dos setores da economia para o atingimento das metas?”, acrescenta.

O comunicado divulgado pelo Planalto diz, apenas, que o “caminho para a implementação” da NDC será traçado pelo Plano Clima, política nacional sobre mudanças climáticas que vem sendo elaborada desde 2023 e deve ser divulgada apenas em 2025.

O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos da mudança do clima.

Ao contrário do texto anterior, a nova NDC apresenta a meta a ser atingida em forma de banda -ou seja, uma faixa com um intervalo mínimo (corte de 59%) e máximo (corte de 67%), ao invés de um número absoluto.

Segundo o Planalto, o modelo “considera as variáveis na projeção de cenários futuros, reconhecendo que a implementação do compromisso será influenciada por fatores nacionais e globais até 2035”.

O think tank Instituto Talanoa aponta que metas de redução de emissões em formato de banda são raras em NDCs e mais comuns em contextos econômicos, como a política monetária, justamente para limitar variações.

“Para as metas nacionais de redução de emissões de GEEs [gases de efeito estufa], estabelecer um teto máximo contraria o objetivo central: reduzir as emissões o mais rápido e profundamente possível. O foco deve estar em acelerar a trajetória rumo às emissões líquidas zero, sem limites que possam sugerir estagnação no processo”, afirma a instituição.

Quadro atual

Em 2023, o Brasil emitiu 2,29 bilhões de toneladas brutas de gases de efeito estufa, segundo dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), elaborado pelo OC, divulgados nesta quinta (7).

O montante representou queda de 12% na comparação com o ano anterior, quando foram emitidas 2,6 GtCO₂e. A redução foi puxada sobretudo pela contenção do desmatamento na amazônia, enquanto os setores de agropecuária, energia, indústria e resíduos tiveram aumento nas emissões.

As emissões líquidas brasileiras, descontando as remoções feitas por florestas, caíram 15% em 2023, indo de 1,956 GtCO₂e em 2022 para 1,653 GtCO₂e. Essa é a unidade de medida usada na NDC.