Santos e Bertioga já proíbem uso de celular nas escolas
Por Anna Clara Morais em 10/12/2024 às 05:00
Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última quinta-feira (5), a lei que proíbe a utilização de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo já é aplicada por Santos e Bertioga.
De acordo com a Secretaria de Educação de Santos, já existe legislação municipal (Lei 2.957/13) que proíbe a utilização de equipamentos eletrônicos pelos alunos nas salas de aula das escolas públicas e particulares do município. A lei considera aparelhos eletrônicos telefones celulares, notebook, netbooks, tablets e assemelhados. A utilização dos equipamentos pelos alunos será admitida exclusivamente se autorizado e supervisionado pelo professor responsável durante as aulas.
Em relação aos smartphones nas escolas, a Secretaria de Educação de Bertioga informou que o uso de dispositivos móveis pessoais não é autorizado durante as aulas. Para atividades com tecnologia e pesquisas, a rede dispõe de Chromebooks e Playtables, disponibilizados para os estudantes, garantindo o uso seguro e adequado de recursos tecnológicos no ambiente educacional.
Outros municípios da região vão aplicar a nova lei sancionada pelo governador. Confira o que cada cidade respondeu.
São Vicente
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Seduc (Secretaria da Educação), informou que aguarda a sanção da lei para definir as ações a serem tomadas em conformidade com a legislação.
Guarujá
Em Guarujá, o uso de celulares e dispositivos tecnológicos em sala de aula é regulamentado por meio da Lei Municipal 5.186, que permite o uso dos equipamentos de forma consciente e propositiva. Os estudantes são autorizados a utilizarem os aparelhos somente com a autorização do professor, para fins pedagógicos, o que também vale para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam dos mesmos para monitoramento, auxílio de suas necessidades e até auxílio no desenvolvimento de atividades.
Há, ainda, outras regras, como manter os equipamentos guardados e em modo silencioso (exceto quando autorizado pelo professor). Em caso de descumprimento, o aluno poderá ser advertido e encaminhado à equipe gestora da unidade escolar.
Cubatão
A Secretaria de Educação de Cubatão informou que iniciará estudos para disciplinar o uso de celular na escola.
Peruíbe
A Secretaria Municipal de Educação de Peruíbe aguardava a sanção da nova lei, para então orientar a alteração dos regimentos escolares. No entanto, para a rede municipal de ensino de Peruíbe a orientação é utilizar o recurso de forma a favorecer o processo de ensino e aprendizagem e, desta feita, não há proibição para sua utilização.
As prefeituras de Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande não retornaram com um posicionamento até o momento.
Professores defendem uso consciente nas aulas
Nas escolas, por exemplo, o uso exacerbado de celulares pode atrapalhar o processo de aprendizagem dos alunos, que acabam tendo sua atenção roubada pela tela chamativa do telefone, é o que afirma a coordenadora pedagógica, Jaqueline Braga.
“O uso do celular é um grande distrator. Além de diminuir a produção e o foco dos alunos em sala, está relacionado com a grande dificuldade crescente de interação social. Nota-se que em grande parte das ocorrências dentro da escola as redes sociais estão envolvidas, ou seja, problemas que iniciam nas redes acabam dentro da escola e muitos casos de crises de ansiedade também estão relacionados ao uso dos celulares, em especial às redes sociais”.
A sala de aula, quando comparada às variadas possibilidades de se entreter ao mexer no celular, torna-se menos atrativa e, em busca de solucionar esse problema, que só prejudica o acesso ao conhecimento dos estudantes, normas para regularização do uso de telefone no ambiente escolar vêm sendo discutidas.
“Aplico metodologias ativas para o uso do celular. Eles pesquisam, fazem atividades, acessam plataformas do governo, notebooks e computadores”, afirmou Sabrina Neves, professora da rede pública, sobre atribuir as ferramentas tecnológicas no dia a dia escolar.
Para os educadores, a novidade é acompanhada de esperança e expectativa para a melhora no desenvolvimento dos alunos.
“Espero que a aprovação dessa lei venha com um grande trabalho de conscientização para os alunos e a sociedade, abordando a importância dessa medida para melhorar a qualidade da educação e da saúde mental de nossas crianças e adolescentes”, acrescentou Jaqueline.
E os professores, que competem diariamente com as telas para deter a atenção dos alunos, também acreditam que a proposta trará bons frutos.
“Acredito que a nova lei contribuirá para que o estudante busque outras formas de conhecimento, desenvolva mais habilidades e, também, o sócio emocional deles. Vão participar mais das aulas e conhecer mais dos colegas”, disse a professora.
Proibição de celulares nas escolas deve ganhar lei federal
O banimento do uso de celulares por estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país deve ser aprovado nesta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
O texto em votação reúne 14 projetos de lei (PL) e tem amplo apoio dos deputados, da direita à esquerda – em 30 de outubro já havia sido aprovado pela Comissão de Educação.
Depois da CCJ, deverá ser encaminhado ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, pois tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões. No Senado, a expectativa dos parlamentares, bem como a do governo federal, que apoia a medida, é de que a tramitação seja rápida, de modo que o banimento já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
Originalmente, trata-se do PL 104, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo agora em votação, já com outros 13 projetos de lei apensados, tem como relator na CCJ o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
