Sindest aciona judicialmente a Prefeitura de Santos por reajuste salarial
Por Santa Portal em 05/10/2022 às 06:00
O Sindicato dos Servidores Municipais Estatutários (Sindest) vai acionar judicialmente a Prefeitura de Santos nesta quarta-feira (5) por descumprimento da lei municipal 1.155/2022.
A lei foi aprovada por unanimidade e prevê que, até o final de setembro, a Prefeitura negociaria com o Sindest um reajuste salarial complementar ao aplicado na data-base em fevereiro passado.
O reajuste está sendo discutido com o órgão municipal há alguns meses, mas até o momento nenhuma decisão oficial foi tomada. O sindicato chegou a pedir reajuste para alguns benefícios, que foram negados.
Fábio Pimentel, presidente do sindicato, lamentou a rejeição ao abono e ao reajuste de 20% no vale-refeição e na cesta-básica. O acordo proposto foi rejeitado em assembleia e não contempla os sindicalistas aposentados.
O presidente do sindicato também declarou preocupação com relação ao anúncio feito pelo presidente da Câmara Federal, na última segunda-feira (3), de que pautará a reforma administrativa para votação em plenário nos próximos dias.
Confira o que diz a nota da Prefeitura de Santos:
Após ampla rodada de discussões com os sindicatos, a proposta da Prefeitura alcançou, em fevereiro deste ano, o índice de 10,06% de reajuste para servidores da ativa, aposentados e pensionistas – percentual máximo que o Município pôde conceder para evitar desequilíbrio nas contas. A correção nos vencimentos do funcionalismo teve impacto de 4,08% no orçamento deste ano (R$ 138,425 milhões).
O projeto de lei com a proposta final foi encaminhado à Câmara e foi aprovado pelos vereadores. O prefeito, a vice-prefeita e os secretários não tiveram os salários reajustados.
Conforme acordado à época, a Secretaria de Gestão manteve abertas as negociações e outros compromissos da pauta sindical. A nova negociação de reajuste salarial foi iniciada ainda em agosto e a administração municipal, além do reajuste do auxílio-alimentação e da cesta básica, este extensivo aos aposentados que ganham até 4 salários mínimos, em cerca de 20%, acrescido aos 10,06% concedidos na data base em fevereiro, está ultimando detalhes para concessão de abono aos servidores ativos que se dedicaram ao retorno das atividades neste ano de 2022.
