Protesto em Santos pede que STJ não restrinja tratamentos e remédios cobertos por planos
Por Santa Portal em 23/02/2022 às 15:41
Dezenas de pessoas realizam um protesto na tarde desta quarta-feira (23), em frente ao Fórum de Justiça de Santos. A manifestação é realizada com o intuito de evitar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determine que o rol é taxativo e os planos só são obrigados a atender procedimentos ou tratamentos previstos por ele.
Entidades, ativistas e grupos de mães de crianças com deficiência que participam do protesto desta quarta destacam que se a lista da ANS for considerada taxativa em vez de exemplificativa, pessoas que possuem doenças graves ou com algum tipo de deficiência podem ser afetadas diretamente por essa decisão.
Desta forma, pais, profissionais e apoiadores da inclusão social que contestam a possível decisão, resolveram se manifestar no Centro de Santos. “O movimento foi realizado para que os ministros do STJ entendam que o rol taxativo da ANS mata. Se a pessoa precisar fazer cirurgia de emergência, algum procedimento, ou terapia, o plano não é obrigado a custear se não estiver no rol da ANS. Queremos que continue sendo exemplificativo. A pessoa consegue ingressar no judiciário e tem sido garantido o direito de fazer a cirurgia, o tratamento ou ter acesso a medicamentos. Se for taxativo, vamos perder muitas vidas, tanto das pessoas com deficiência quanto da população em geral. Todos os brasileiros vão perder o direito de ter um procedimento, essa cirurgia”, disse a advogada Karina Lopes, uma das líderes do movimento em Santos.
Nesta quarta, o STJ vai julgar o recurso que pode restringir e alterar os procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde do país. Se for aprovado, tais procedimentos que não estão na lista da ANS podem não ser cobertos pelos planos.
Na interpretação exemplificativa, a lista de procedimentos cobertos pelos planos contém certos itens, mas as operadoras devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver aprovação médica para tal. Já na interpretação taxativa, apenas os itens descritos na lista seriam aprovados pelos planos de saúde.
Outras manifestações estão ocorrendo em diversas cidades do país, inclusive na frente do STJ, onde a votação está em andamento.
Foto: Arquivo Pessoal/Karina Lopes
