Justiça condena ex-assessor de vereador de SV por agressão a controlador de acesso

A juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do Juizado Especial Cível de São Vicente condenou, nesta segunda-feira (10), Rafhael Dias Antonio, ex-assessor e cunhado do vereador Tiago Peretto, a pagar R$ 28.240,00 de indenização por danos morais à Arnaldo Blume Filho, controlador de acesso do Pronto-Socorro Central de São Vicente. O caso ocorreu no dia 27 de maio de 2024, quando o funcionário do PS foi agredido com um soco pelo réu.

De acordo com a juíza, a ação de reparação por danos morais é procedente. Imagens de câmeras de monitoramento e testemunhas corroboraram com a versão contada pela vítima. O réu, no entanto, alegou legítima defesa, mas o Juizado Especial Cível não entendeu que houve ameaça por parte do controlador que justificasse a agressão. Nas imagens é possível ver que a vítima estava sentada e apenas impediu, de maneira calma, a entrada do ex-assessor em uma área restrita. 

Cunhado de vereador de São Vicente agride controlador de acesso do PS Central pic.twitter.com/5sBJHCiOWs

— #Santaportal (@Santaportal1) May 27, 2024

Considerando a gravidade do ato, a repercussão do caso na mídia e a capacidade financeira do réu, a magistrada determinou o pagamento de R$ 28.240,00 a título de indenização por danos morais. O valor será atualizado conforme a variação do IPCA-IBGE e juros de mora, conforme a legislação vigente.

A decisão também indeferiu, por ora, o pedido de justiça gratuita feito pelo controlador de acesso, solicitando comprovação adicional de sua condição financeira. Recursos contra a sentença podem ser interpostos dentro do prazo legal.

Relembre o caso

Um integrante da equipe do vereador Tiago Peretto (União Brasil) agrediu um funcionário público no Pronto-Socorro Central de São Vicente, nesta segunda-feira (27). O suspeito da agressão seria cunhado do parlamentar. Veja no vídeo abaixo.

As imagens mostram que Peretto entrou primeiro em uma área reservada e, logo em seguida, um assessor entra junto com o vereador. Na sequência, um outro membro da equipe de Peretto entra com um celular na mão e é abordado pelo controlador de acesso. Esse homem, entretanto, não gosta da abordagem do servidor e desfere um soco contra ele.

O controlador de acesso tenta se afastar, porém o cunhado de Peretto volta a agredi-lo, desta vez com um soco ainda mais forte, que faz a vítima cair no chão.

Em nota, o vereador Tiago Peretto, esclareceu que na tarde desta segunda-feira (27), recebeu denúncia de pacientes sobre a demora no atendimento médico no Pronto-Socorro Central de São Vicente. Como parte do exercício do mandato, o parlamentar foi até o local verificar os problemas relatados.

Conforme imagem divulgada pelas redes sociais, o vereador esclarece:

“O controlador de acesso tentou impedir a gravação do meu trabalho de fiscalização que faço rotineiramente. Só que eu repudio qualquer tipo de agressão. Me coloco à disposição para ajudar, no que for preciso, o funcionário agredido. Não é esse o modo que oriento as pessoas que estão ao meu lado. A pessoa que teve essa conduta reprovável é meu cunhado e apenas prestava serviço freelancer de gravação de vídeo. Ele não era meu assessor e não estará mais comigo”.