Sem pagar impostos há mais de dez anos, empresa do teleférico de São Vicente é notificada
Por Santa Portal em 14/07/2021 às 20:08
A Prefeitura de São Vicente notificou a empresa que opera o teleférico da praia do Itararé nesta terça-feira (13). Segundo o município, a concessionária não paga tributos há mais de dez anos, descumprindo o acordo de concessão, o que pode acabar no término do contrato.
A verificação foi feita pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur). A empresa já foi notificada e tem dez dias para apresentar a defesa. Caso não apresente, a Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa e até a rescisão do contrato.
O secretário de Projetos Especiais (Sepes), Alexsandro Ferreira, ressaltou a importância do teleférico para o turismo da Cidade e a importância da regularização da concessão do equipamento.
“O teleférico é um equipamento importante para a Cidade, mas assim como os demais, precisa estar devidamente regularizado. O turismo é um setor econômico importante para o desenvolvimento do Município, então é importante essa regularização, para que haja esse retorno e tenhamos ainda mais investimentos para São Vicente”, finaliza.
Segundo o prefeito Kayo Amado (Pode), a notificação é parte de uma série de ações para fiscalizar os espaços públicos da cidade.
“Queremos revitalizar a nossa Cidade, e isso passa também pela revisão dos contratos e fiscalizações constantes. Pegamos um cenário de obras paradas e processos deixados no fundo de gavetas, e o que estamos fazendo é organizar as burocracias neste primeiro ano. Muitos contratos foram mal feitos, mas temos um futuro bom pela frente, assim que corrigirmos esses problemas jurídicos”, explica.
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