19/12/2022

Dois deputados da região têm contas reprovadas pelo TRE-SP

Por Santa Portal em 19/12/2022 às 12:22

Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Os representantes da Baixada Santista na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, Paulo Mansur Neto (PL) e Delegado da Cunha (PP), tiveram a prestação de contas da campanha reprovadas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Os processos do órgão abrangem a não apresentação de documentos comprobatórios de pagamento de prestação de serviços, disparidade de valores e contratos sem os valores que deveriam ser pagos. Ao todo, 33 deputados já tiveram as contas reprovadas pelo TRE-SP.

Apesar da reprovação nos gastos durante a campanha, os candidatos foram a diplomação e posse dos eleitos promovida pelo TRE-SP. De acordo com o órgão, os problemas com as contas públicas não são empecilhos para a diplomação.

Após a posse, o Ministério Público Eleitoral poderá realizar uma investigação judicial para apurar um eventual uso indevido de dinheiro público ou abuso de poder econômico. Caso sejam condenados, os candidatos perderão os mandatos.

O TRE reprovou as contas do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de vários deputados federais, tais como Eduardo Bolsonaro (PL), Guilherme Boulos (PSOL) e Celso Russomanno (Republicanos), e estaduais, como Eduardo Suplicy (PT), Tomé Abduch (Republicanos) e Vinicius Camarinha (PSDB).

Contas dos candidatos da Baixada Santista

Deputado Federal Delegado da Cunha (PP)

De acordo com o TRE-SP, faltam documentos comprobatórios para as despesas que foram registradas no valor de mais de R$ 400 mil. Além disso, o TRE-SP também informou que o candidato deixou de apresentar a documentação comprobatória de algumas das despesas que foram informadas.

Outra questão apontada pelo TRE-SP, também houve o pagamento para empresas que não foram comprovadas. Nos contratos enviados ao órgão, houve disparidade no pagamento a empresas, para o mesmo serviço, em uma empresa foi pago R$ 7.548, em outra R$ 15 mil.

Além disso, o processo também informa que há contratos em que não constam os valores a serem pagos.
Procuramos a assessoria do deputado federal via mensagem e ligação, mas não obtivemos respostas.

Reprodução: Instagram

Deputado Estadual Paulo Mansur (PL)

Para o deputado estadual, o TRE-SP apontou que um dos motivos das conas terem sido reprovadas é o fato de Mansur não ter apresentado ao órgão os comprovantes de renda.

De acordo com o processo, o deputado eleito teria apresentado declarações do Simples Nacional de uma empresa onde ele é sócio. Porém de acordo com o órgão, o documento “não informa o pagamento em seu favor de salário ou dividendos”.

Além disso, o processo também apontou que Mansur teria que comprovar o pagamento de cinco despesas com valor de R$ 51.800

Procuramos a assessoria de imprensa do Paulo Mansur que informou que “tudo foi feito de forma correta, seguindo não só as diretrizes da lei eleitoral como também os princípios morais que sempre nortearam a carreira de Paulo, e que ele vai levar para a vida pública como deputado”.

Ainda de acordo com a assessoria, todos os gastos durante a campanha podem ser comprovados, e as referidas notas questionadas no processo já foram apresentadas à justiça. A assessoria também informou que a decisão cabe recurso.

Reprodução: Portfólio Paulo Mansur Neto
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