Ministério Público denuncia 16 pessoas envolvidas em cartel de uniformes escolares

O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, nesta quarta-feira (19), denúncia à Justiça contra 16 pessoas envolvidas em fraudes a licitação no setor de fornecimento de uniformes escolares. A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC). Três cidades da Baixada Santista (Guarujá e Bertioga) e Vale do Ribeira (Registro) foram citadas na acusação formal.

O MP denunciou nove integrantes da empresa 11A Uniformes e Serviços Ltda., pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000, um representante da empresa Ducontex Ind. e Com. de Manuf. Ltda., um representante da empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., um representante da empresa Nilcatex Têxtil; um funcionário Público da Prefeitura de Osasco, e dois doleiros. A maioria foi denunciada por formação de quadrilha e pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a empresa 11A Uniformes liderou e comandou um esquema criminoso voltado a fraudar licitações para o fornecimento de uniforme e kit de material escolar, viabilizado a partir do pagamento de propina a servidores públicos. O esquema superfaturou preços e causou prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos.Aacusação diz ainda que as empresas 11A Uniformes, Excell 3000, Ducontex, SS Silveira e Nilcatex Têxtil celebraram, durante anos, ajustes e acordos combinando os preços que seriam apresentados nas propostas e determinando, assim, quem seriam os vencedores de concorrências públicas abertas por Prefeituras, promovendo um rodízio entre as vencedoras.

O grupo chegou a elaborar vários editais para dirigir os certames, inserindo cláusulas restritivas que funcionaram como barreiras à entrada de novos concorrentes. Também confeccionava orçamentos e atestados de “capacidade técnica” falsos utilizados nos certames.O grupo atuou a partir de 2005 até aproximadamente 2011, formando, segundo a denúncia, um cartel que dominou o mercado regional para o fornecimento de kit de material e uniforme escolar.A investigação do GEDEC comprovou que o cartel das empresas fraudou licitações nos municípios de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo. Os contratos objetos das fraudes somam R$ 18,5 milhões, e, segundo o apurado, os preços praticados foram entre 15% e 20% mais altos que os de mercado.

O grupo de empresas também estabeleceu engenharia financeira para dissimular a origem ilícita dos valores destinados à corrupção. Esse dinheiro era levantado das contas correntes da empresa do Grupo, guardado num cofre na sede da “SP Alimentação e Serviços Ltda.” e destinado, sempre de forma clandestina, aos funcionários públicos corruptos. Tudo foi registrado em controle de movimentação financeira do “caixa 2”, apreendido e analisado pelo GEDEC.

As prefeituras das cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira enviaram notas para falar sobre a situação das administrações municipais sobre o assunto. Veja a declaração na íntegra.

Registro
As denúncias referem-se ao período de 2008 a 2011, portanto em gestões anteriores. A Prefeitura de Registro está colaborando com as investigações do GEDEC e já forneceu as informações solicitadas – cópia da carta-convite 058 de 2009 e a qualificação da ex-prefeita e do diretor de Educação na época. A Prefeitura reitera que está à disposição para fornecer ao Ministério Público todos os dados referentes às licitações do período investigado. É importante destacar que, neste ano, a Prefeitura inclusive cancelou a licitação de kits e uniformes escolares por indícios de irregularidades entre empresas participantes”.

Guarujá
A Prefeitura de Guarujá informa que o contrato com a empresa citada foi firmado em 2008 (gestão do ex-prefeito Farid Madi) e destaca que está encaminhando ao Ministério Público (MP), toda a documentação relativa a contratos, com o intuito de contribuir com o que for solicitado.

Bertioga
Sobre a participação da empresa 11-A Uniformes em licitações da Prefeitura de Bertioga, informamos, neste primeiro momento, que a Administração Municipal desconhece qualquer compra feita da empresa 11-A Uniformes, que possa ser considerada superfaturada. A referida empresa participou de licitação, através da modalidade “Pregão Presencial” para registro de preços de kits escolares, saindo-se vencedora do certame, tendo seus preços registrados em ata para serem adquiridos por 12 meses pelo Município através da Secretaria de Educação, na medida de suas necessidades.

Em outra oportunidade, a mesma empresa, 11-A Uniformes, participou de outra licitação através da modalidade carta convite, tendo também sido vencedora, com o menor preço. Os preços ofertados pela empresa vencedora (11-A Uniformes), em confronto com os orçamentos prévios obtidos pela Administração, se mostravam compatíveis com os de mercado, não sugerindo superfaturamento.

Os editais de licitação da Prefeitura do Município de Bertioga são elaborados pela própria Administração e, antes de serem publicados são submetidos à análise técnica jurídica, da Assessoria Jurídica do Município, conforme manda a Lei nº. 8666/93 (Lei de Licitações).