Guarujá afasta funcionários públicos a pedido da Justiça
Por Santa Portal em 31/03/2022 às 12:13
O Diário Oficial de Guarujá publicou, em sua edição desta quinta-feira (31), a exoneração de dois e o afastamento de quatro funcionários públicos, entre cargos comissionados e eletivos. Eles estão sendo afastados cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-3), com base nos desdobramentos da Operação Nácar-19, cuja segunda fase foi realizada na última terça (29).
Segundo a publicação no Diário Oficial, quatro desses servidores foram exonerados pela prefeita em exercício, Adriana Machado, e dois deles foram desligados “a pedido”.
Entre os funcionários exonerados estão a superintendente de Assuntos Governamentais da Secretaria do Meio Ambiente, Cláudia Aparecida Gregório da Rocha; além do assessor de Políticas Públicas da Secretaria de Meio Ambiente, Reinan Teles de Andrade. Andrade, no entanto, foi nomeado para o cargo de Cláudia.
Houve mais nomeações. Bruna Garcia Ramos irá ocupar o cargo de assessora de Políticas Públicas da Secretaria do Meio Ambiente. Já Ricardo de Sousa foi nomeado interinamente como secretário do Meio Ambiente.
Outros quatro funcionários foram afastados temporariamente por conta da decisão judicial, mas não tiveram suas identidades reveladas.
Apesar do afastamento desses seis funcionários, nenhum deles teve pedido de prisão expedido pela Justiça.
O prefeito Válter Suman também foi afastado na terça, atendendo a determinação do TRF-3.
Suman chegou a ser preso pela Polícia Federal em setembro de 2021, assim como o ex-secretário de Educação. Marcelo Nicolau. Os dois foram detidos durante a primeira fase da Operação Nácar-19, apontados como membros de uma organização criminosa que desviava dinheiro público da Saúde de Guarujá. Em imóveis ligados aos investigados, foram encontrados dinheiro e joias, incluindo no Gabinete Municipal.
O que diz a prefeitura
Confira, na íntegra, a nota da Prefeitura de Guarujá a respeito da exoneração dos servidores:
“A Prefeitura de Guarujá informa que permanece seguindo todas as ordens judiciais protocoladas em decorrência da segunda fase da Operação Nácar. A Administração Municipal reitera que manterá o sigilo de demais informações acerca dos servidores afastados temporariamente, no sentido de preservar o andamento da Operação, que corre em segredo de justiça. A prefeita em exercício, Adriana Machado, continua despachando em seu gabinete cumprindo assim sua agenda de atividades administrativas.”
Segunda fase da Operação Nácar-19
A segunda fase da Operação Nácar-19 teve como objetivo o aprofundamento das investigações que apuram fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá. A investigação da Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), visa combater possíveis crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e outros crimes correlatos que envolvem verbas federais.
Ao todo, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo, Carapicuíba, São Paulo, Campos do Jordão e Brazópolis (MG). Participaram da deflagração 225 policiais federais e três auditores da CGU.
Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de pessoas que estão sendo alvos de investigação.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e peculato. Se somadas, as penas podem variar de 12 a 46 anos.
Foto: Fabiano Roma/Santa Cecília TV
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