Gaeco cumpre mandados em investigação sobre leitos de UTI instalados em Bertioga

BERTIOGA – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira, com apoio do DEIC/Deinter-6, operação para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão relativos a contratos e equipamentos da área de saúde de Bertioga e outras cidades fora da Baixada Santista. Os crimes a serem apurados são os de se integrar organização criminosa, fraudes licitatórias e eventualmente corrupção ativa e passiva.

Participaram da operação 12 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e 60 policiais civis. Além de Bertioga, os mandados foram cumpridos também nos municípios de Santo André, Mogi das Cruzes, Suzano e São Paulo. 

Em Bertioga, os alvos foram a sede da Secretaria de Saúde, onde havia documentos, e em duas residências do secretário de saúde Valter de Almeida, onde nada foi encontrado. Os contratos ainda estão sendo analisados e não se sabe quem seriam os responsáveis.  

“Houve apreensão de alguns documentos na Secretaria de Saúde (de Bertioga). A análise das apreensões somente será iniciada na semana que vem. Foram apreeendidos mais documentos em outros endereços, fora de Bertioga, que foram também objeto de busca. Da mesma forma, a análise somente começará a ser feita na semana que vem”, detalha Silvio Loubeh, promotor de Justiça do Gaeco Santos.

Além disso, em outras cidades, como Suzano, houve apreensão de armas, grande quantidade de dinheiro e peças de equipamentos de UTI, como respiradores – ver fotos abaixo.

“Essa empresa também não poderia fornecer equipamentos de UTI porque ela é de baixa complexidade, ou seja, só poderia fornecer cadeira de rodas, bengalas e muletas. Não poderia fornecer respiradores e bombas de infusão”, afirma o vereador Silvio Magalhães (PSB), que levou a denúncia ao Ministério Público.

Os fatos até o momento apurados apontam que as diversas empresas envolvidas no referido processo administrativo e na execução do contrato celebrado pela Prefeitura de Bertioga apresentam vínculos entre si (confusão societária, vínculos empregatícios, propriedade dos equipamentos hospitalares fornecidos), indicando eventual conluio entre elas, com a finalidade de fraudar a contratação pelo órgão público.

Além disso, há suspeita que as empresas investigadas obtêm, no mercado clandestino, equipamentos médicos velhos e descontinuados, alguns até fora de uso. Eles recebem adaptações totalmente à revelia dos respectivos fabricantes, de modo que parte destes equipamentos acaba se mostrando inservível. Outros equipamentos, embora aparentemente funcionais, podem estar funcionando de maneira inadequada, colocando em risco, inclusive, a vida das pessoas que venham a fazer uso deles.

O vídeo da inauguração chamou a atenção do vereador para a apuração. “Quando esses equipamentos foram apresentados pelo prefeito e pelo secretário de saúde, foram anunciados como sendo de primeira linha. No entanto, me chamaram a atenção alguns detalhes, como um medidor cardíaco que usava disquete. Falei com um engenheiro especialista nesses equipamentos e ele me disse que tinham mais de cinco anos de uso e que não fabricavam mais. Uma bomba de infusão era de 2007, com 13 anos de uso e não poderia ser mais utilizada. E havia equipamentos que nem constavam como estando em Bertioga. Como atender pessoas com esses equipamentos?”, conta Magalhães. 

Simone Papaiz, então secretária de Saúde do município e responsável pela assinatura do contrato, deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, tendo sido presa no último dia 30 de junho no âmbito da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em investigação que apurava, igualmente, supostas fraudes e desvios na compra de respiradores.

“Ao menos pelos elementos que nós temos até o momento, não dá para falar em conexão. São grupos empresariais diferentes que celebraram contratos com a Prefeitura de Bertioga e com o Governo do Amazonas”, afirma Silvio Loubeh, promotor de Justiça do Gaeco Santos.

O outro lado
A Prefeitura de Bertioga se manifestou por meio de nota oficial. Eis a íntegra:

“A Prefeitura de Bertioga vem a público pela presente Nota se manifestar sobre a ação realizada nesta sexta (17) pelo Ministério Público, na sede da Secretaria de Saúde do Município.

Primeiramente cabe esclarecer que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Bertioga, devidamente habilitada pelo ministério da saúde, encontra-se em pleno funcionamento e o valor pago pelo município em seu contrato de locação, está dentro dos valores de mercado.

Através da ação 1001131-64.2020.8.26.0075 em que é averiguada a empresa Portella Mercantil e Serviços ME, foi permitido o ingresso durante o dia para proceder BUSCA, e, se for o caso, apreensão de “documentos, telefones, computadores”.

Durante esta manhã, a equipe da secretaria constatou que não houve apreensões. O processo da empresa averiguada permaneceu na Secretaria, bem como computadores e equipamentos.

Quanto ao questionamento sobre os equipamentos, houve impetração de mandado de segurança, e foram disponibilizados pela Prefeitura todos os documentos e esclarecimentos. Houve propositura de Ação Popular com o mesmo questionamento a qual sequer ainda tramitou. Cabe ainda reforçar que em manifestação recente nos autos da Ação n. 10011046-78.2020.8.26.0075 o próprio Ministério Público se posicionou pelo indeferimento de liminar contra o Município.

A Prefeitura de Bertioga está inteiramente disponível a franquear acesso a todos documentos, informações, inclusive cabe esclarecer que os contratos firmados estão disponíveis no Portal da Transparência e sendo auditados pelos órgãos fiscalizadores. No âmbito judicial, todas as informações serão entregues, como já vem ocorrendo.

Lamentamos a ação de busca e apreensão realizada pelo MP, a qual entendemos desnecessária, visto que a Prefeitura vem colaborando com o fornecimento de todas as informações e documentos solicitados, nada tendo a omitir. A Prefeitura de Bertioga é a maior interessada em agir com clareza, transparência e ética.

As características deste ano, em que serão realizadas eleições, acabam gerando situações como esta. A Prefeitura repudia toda e qualquer ação infundadas, que por motivações políticas instaurem o pânico e a intranquilidade na população.

Nossa posição oficial, é de integral disponibilidade em entregar documentos, prestar esclarecimentos às autoridades solicitantes, pois o objetivo maior é manter a tranquilidade da população bertioguense”.