Doadoras de leite materno podem ter isenção da taxa de inscrição para concursos públicos
Por Santa Portal em 02/07/2024 às 06:00
A Câmara de Santos aprovou, em segunda discussão, na tarde da última terça-feira (25), um projeto de lei (PL) que concede às doadoras regulares de leite materno a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta foi encaminhada na sexta-feira (28) para o prefeito Rogério Santos (Republicanos), que poderá sancionar, vetar parcialmente ou totalmente.
De acordo com o PL Nº 38/2022, de autoria da vereadora Audrey Kleys (Novo), serão consideradas doadoras regulares as candidatas que realizarem pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. A isenção prevista será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento (documento original ou cópia autenticada, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora).
A candidata que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção ficará sujeita ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado, ou exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo.
Como doar?
Qualquer mulher que esteja em franca produção e oferta de leite materno ao seu bebê de até um ano de vida e que resida em uma das nove cidades da Baixada Santista pode ser doadora no Hospital Guilherme Álvaro (HGA), localizado na Rua Oswaldo Cruz, 197 – Boqueirão. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Ao manifestar o interesse em tornar-se doadora, a mulher preenche um cadastro e passa por uma coleta de sangue para exames laboratoriais, cujos resultados são conhecidos em dois dias. No mesmo momento do cadastro, a potencial doadora recebe treinamento com as técnicas necessárias para realizar a ordenha de forma manual, além de um kit para a retirada e armazenamento do leite em casa.
Após a avaliação dos resultados dos exames laboratoriais e não havendo impedimentos para a doação, a equipe do HGA entra em contato para agendar o dia e horário da retirada do leite na casa da doadora. Ao chegar ao banco de leite, o alimento passa por um processo de pasteurização, que retira todos os agentes infecciosos, tornando-o propício para o consumo de qualquer bebê.
Além de receber doações, o Banco de Leite realiza o acolhimento e tira as dúvidas das mulheres que estão com dificuldades em amamentar.
Vale ressaltar que somente o leite materno é capaz de proteger os bebês contra infecções (diarreias, pneumonias, meningites, infecções de ouvido, bronquites e outras), prevenir alergias (de intestino, pele, nariz e pulmão), doenças crônicas no futuro (diabetes, obesidade, hipertensão arterial e doenças do coração) e até diminuir a chance de desenvolver alguns tipos de câncer, como leucemias.
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