Destinação final do lixo na Baixada Santista é tema de debate na Agem

BAIXADA SANTISTA – A destinação final do lixo e as diferentes alternativas para reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos, as fontes renováveis de energia, saneamento e a necessidade de gestão e monitoramento ambientais constantes na região foram as questões centrais da Oficina Temática sobre Meio Ambiente promovida pela Agência Metropolitana (Agem) e Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

A Agem tem reunido técnicos do Estado, das nove prefeituras da região e especialistas convidados com a proposta de atualizar e adequar seu Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), concluído em 2014, às exigências do Estatuto da Metrópole. A lei federal (nº 13.089, de 12/01/2015) determina que todas as regiões metropolitanas do país devem ter discutido e aprovado pelos legislativos estudais um plano de desenvolvimento regional, até janeiro de 2018. Em uma segunda etapa, serão promovidas audiências públicas sobre o assunto.

Uma questão urgente para a região metropolitana diz respeito ao aterro no Sítio das Neves, área continental de Santos, que hoje recebe cerca 2 mil toneladas de lixo, diariamente, provenientes de sete dos nove municípios da Baixada Santista.

“O aterro está sem licença, o que há é um projeto de encerramento do local em 15 meses. Existe um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) na Cetesb para prolongar esse prazo para 44 meses. Só que essa questão está parada, dependendo de documentos que possam embasar possível autorização, um deles é o documento da Aeronáutica. Então, temos 15 meses, com duas mil toneladas de lixo por dia. Passado esse prazo, numa conta rápida, serão 70 caminhões subindo e descendo a serra com resíduos. Os municípios precisam se unir e encontrar uma solução, rapidamente”, diz Enedir Rodrigues, gerente regional da Cetesb. Ele participou do encontro ao lado do biólogo André Luiz Simas, responsável técnico pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e Milton Norio Sogabe, gerente da Diretoria de Controle da Cetesb.

André Simas falou da importância do tema resíduos sólidos ser tratado de maneira regionalizada, com planejamento regional, estudos de dimensionamento territorial, avaliação da escala econômica e do impacto social e ambiental. Apontou cinco diretrizes do plano: educação, instrumento de gestão, instrumentos econômicos (reciclagem, tributos etc.), aprimoramento da gestão dos resíduos e incentivo para aumentar a eficiência dos recursos naturais.

Norio Sogabe iniciou sua apresentação com uma pergunta: o que fazer com os resíduos sólidos urbanos? “Não há uma técnica exclusiva. Minimização dos impactos é a única ação de controle que dá 100% de resultado”, respondeu, antes de mostrar soluções de alternativas tecnológicas para tratamento desses resíduos, em países como Alemanha, Áustria e China.

Chamou a atenção para o fato de que é fundamental conhecer a matéria-prima com a qual se trabalha. “O processo de compostagem, por exemplo, não se adequa a tudo. Se não houver controle da qualidade do que entra, não se consegue um composto adequado. Incineradores têm alto custo, mas geram calor, que pode se tornar fonte de energia. Há a técnica de gaseificação e a tocha de plasma, que também podem gerar energia.

Outra alternativa é a digestão anaeróbica: em vez de calor, enzimas geram fermentação e gases possíveis de serem utilizados. Mas não há receita única”, explicou. Lembrou inclusive da ligação ferroviária (hoje abandonada) entre a Baixada Santista e o polo industrial no Vale do Ribeira. “A indústria cimenteira em Cajati pode ser um consumidor do lixo na geração de calor para produção de clínquer (principal produto a fabricação do cimento)”, disse.

Para Norio, o lixo que produzimos é muito heterogêneo, ruim para usar como combustível. “A simples atitude de separar, em casa, o lixo úmido do lixo seco, reciclável, já seria uma passo muito importante para melhorarmos a questão do destino dos resíduos sólidos urbanos”, concluiu.

Fontes renováveis
Antônio Celso de Abreu Jr., subsecretário de Energia Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, afirmou que não há definição sobre a possível construção de uma usina termoelétrica na região, possibilidade aventada, no início do ano, pelo secretário João Carlos Meirelles, durante reunião extraordinária do Condesb. “Os estudos continuam, mas ainda na área ambiental”, declarou.

Para ele, a aposta principal, no momento, é a extração de gás natural na Bacia de Santos. “Em todo o estado, não estamos enxergando futuro para hidrelétricas, por causa dos baixos índices de armazenamento. Por isso, buscamos outras fontes, como a eólica, a biomassa (da cana de açúcar, solar e o gás natural. Na Baixada Santista é preciso debater como a região pode se beneficiar do potencial deste produto. Também há que se considerar a energia solar. Aqui, não é uma área tão privilegiada, mas temos intensidade de sol e capacidade de geração de energia maior que a da Alemanha, por exemplo. Aliás, todo o território paulista tem potencial maior que o alemão, nesse segmento.”

O grande desafio, de acordo com o subsecretário, é alcançar investimentos e a complementariedade dos diferentes segmentos. “Fontes renováveis são complementares. Não é usar uma em exclusão de outra, mas sim entender como, juntas, elas podem reduzir os impactos no meio ambiente e baratear os custos, por exemplo”, diz, lembrando que, atualmente, o estado de São Paulo importa 61% da energia que consome, apesar de exportar derivados de petróleo.

Gestão ambiental
Diante dessas e outras questões, o arquiteto e professor César Capasso, que abordou o tema ´Desempenho ambiental em pequenas e médias cidades`, propôs que o plano estratégico da Agem estabeleça um gestor ambiental, para monitorar de perto as ações previstas. Falou, também, da necessidade de envolver o setor privado, as universidades e a sociedade nesta questão. “Enquanto se planeja, a cidade real corre, acontece, envolvendo desde grandes empresários até o cidadão que está lutando para que sua palafita não caía. Sem acompanhamento do dia a dia dessa realidade, o planejamento se perde”, afirmou.

Capasso ressaltou a necessidade da definição de critérios e métodos de avaliação específico para o monitoramento ambiental, considerando, por exemplo, áreas verdes, assentamentos, comunicação, transporte e mobilidade, habitação, qualidade do ar e sonora, uso do solo, educação ambiental, migração, entre outros. Muitos desses itens foram considerados no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS).

Saneamento
Andrenandes Sincerré Gonçalves, gerente do Departamento de Gestão e Desenvolvimento da Sabesp na Baixada Santista, também participou da oficina. Fez um balanço dos investimentos em saneamento na região e do impacto positivo que essas obras têm na saúde das pessoas. Afirmou que a região metropolitana tem um sistema integrado, com 26 rios, 15 estações de tratamento de água, 50 reservatórios e 64 estações de bombeamento. “Na Baixada, 100% das áreas regulares recebem água tratada. Com relação à coleta e tratamento de esgoto, 77% da região têm cobertura e todo esgoto coletado é tratado. Nosso desafio é universalizar esse serviço, principalmente em áreas regulares.”

O representante da Sabesp disse, ainda, que a Baixada Santista conta com cerca de 300 mil pessoas vivendo em “áreas informais”. Mas ressaltou que a empresa vem trabalhando junto a comunidades que estão em processo de regularização fundiária, com o programa Sanear Meu Bairro.