Deputados de SP aprovam banir celular nas escolas por unanimidade

O banimento do uso dos celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, tanto em aulas como nos recreios e intervalos, foi aprovado nesta terça-feira (12) por unanimidade na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.

A aprovação aconteceu no plenário da Alesp. O projeto de lei (PL) segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Oficialmente, sua assessoria informa que o PL será avaliado pela área técnica, mas o governador já sinalizou a aliados que a medida será sancionada.

O PL foi largamente apoiado pela base do governador, e vários deputados do seu partido foram coautores da proposta.

A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial do Estado, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo. Com isso, São Paulo deve se tornar o primeiro estado brasileiro a banir os celulares nas escolas -o município do Rio de Janeiro foi o pioneiro, no país, do banimento como política pública, proibindo por decreto, no início de 2024, o uso do aparelho por alunos nas escolas municipais (no caso da lei carioca, até o 9º ano do fundamental).

Autora do projeto de lei aprovado na Alesp, a deputada Marina Helou (Rede) afirmou à Folha que “a aprovação unânime do projeto mostra o consenso em torno da ideia de que precisamos nos responsabilizar pelo acesso e oferta de conteúdo a nossas crianças e adolescentes”. “Para enfrentar essa epidemia de eletrônicos, precisamos estabelecer novos acordos como sociedade, e a oferta de um espaço de aprendizado livre de telas para nossas crianças é um começo importante”, disse a deputada.

A proposta foi apresentada por Helou à Alesp em abril deste ano -ou seja, a aprovação aconteceu em apenas sete meses.

Na semana passada, ficou mais evidente que a aprovação seria por unanimidade, quando chegou a 40 o número de deputados que se tornaram coautores da proposta, 42,5% do total da Alesp, uma parcela que cobriu praticamente todas as correntes político-ideológicas da casa.

Ainda entre os meses de junho e agosto, os primeiros deputados a solicitarem a inclusão de seus nomes como coautores do projeto de lei já demonstravam uma adesão suprapartidária ao banimento -foram eles Lucas Bove, do PL (de Bolsonaro), Altair Moraes, do Republicanos (do governador Tarcísio), e a Professora Bebel, do PT (de Lula), vice-presidente da Apeoesp, o principal sindicato de professores de São Paulo.

O texto aprovado em SP estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.

A medida, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.

Banimento federal

Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) comemorou a aprovação do banimento pela Alesp.

“A medida que o estado de São Paulo está adotando faz parte de uma tendência mundial”, afirmou o parlamentar à Folha.

“Os estudos mostraram os danos do excesso de telas para os nossos jovens e os impactos para o aprendizado, agora temos o dever de trabalhar para minimizar prejuízos e oferecer melhores condições para a educação, ressaltando o uso das tecnologias para fins didáticos e de forma saudável”, disse ele.