Projetos na Câmara dividem opiniões sobre atuação de flanelinhas em Santos
Por Beatriz Pires em 19/06/2026 às 20:00
A atuação dos flanelinhas em Santos voltou ao centro do debate público após a apresentação de dois projetos de lei na Câmara Municipal. As propostas, apresentadas pelos vereadores Fabrício Cardoso (Podemos) e Adriano Catapreta (PSD), partem de diagnósticos semelhantes sobre irregularidades na atividade, mas defendem caminhos distintos para solucionar o problema.
A discussão ganhou força após operações realizadas nas proximidades da Vila Belmiro identificarem a atuação irregular de guardadores de veículos. Segundo as autoridades, 23 suspeitos foram abordados durante as ações, que apuraram denúncias de cobranças abusivas e intimidações a motoristas.
Regulamentação ou proibição
O projeto apresentado por Adriano Catapreta propõe a regulamentação da atividade por meio da criação de um cadastro municipal. Pela proposta, apenas profissionais cadastrados poderiam atuar na cidade.
O texto prevê que os guardadores utilizem uniforme e crachá de identificação, além da adoção de pagamentos por Pix por meio de QR Code. A proposta também proíbe a cobrança de valores fixos e a prática de reserva de vagas em vias públicas. Procurado pela reportagem para comentar o projeto, Catapreta não respondeu até o fechamento desta matéria.
Já o vereador Fabrício Cardoso defende a proibição da atividade. Segundo ele, a medida busca combater situações de constrangimento, cobranças indevidas e ameaças relatadas por motoristas.
“A aprovação da lei dá respaldo jurídico para que os órgãos competentes possam agir de forma mais objetiva diante de situações de cobrança indevida, intimidação ou ocupação irregular de vagas públicas”, afirma o parlamentar.
Fiscalização e aplicação da lei
De acordo com Cardoso, a fiscalização deve ser realizada por equipes municipais, pela Guarda Civil Municipal e com apoio das forças de segurança estaduais. O vereador defende que as ações sejam direcionadas principalmente para áreas com maior concentração de denúncias, utilizando de recursos já disponíveis, com apoio de sistemas de videomonitoramento e inteligência.
Apesar de defender restrições à atuação dos flanelinhas, o vereador afirma que o debate deve considerar a questão social envolvida. O município deveria ampliar políticas de qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho e programas de inclusão produtiva para oferecer alternativas de geração de renda às pessoas que atualmente exercem a atividade de forma informal.
“É importante não separar a discussão sobre ocupação do espaço público da questão social. Muitas pessoas enfrentam dificuldades econômicas e precisam de oportunidades”, afirma.
Divergência sobre a regulamentação
Ao comentar a proposta de Adriano Catapreta, Cardoso afirmou respeitar a iniciativa, mas apontou divergências em relação ao modelo apresentado. Segundo ele, a legislação federal prevê que a remuneração dos guardadores cadastrados seja vinculada à arrecadação do estacionamento regulamentado, enquanto o projeto em discussão estabelece o pagamento diretamente pelos motoristas.
O vereador avalia que o tema ainda precisará ser debatido durante a tramitação na Câmara Municipal para que sejam analisados os impactos das propostas para a cidade e para os usuários das vagas públicas.
