Conselho de Ética arquiva processo de cassação de delegado da Cunha por violência doméstica
Por Ana Pompeu/Folhapress em 16/05/2024 às 11:00
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (15), por 13 votos 5, a representação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado Delegado da Cunha (PP-SP) por quebra de decoro parlamentar em razão de denúncia de agressão feita pela ex-companheira. O colegiado aprovou o relatório do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) contra a admissibilidade do processo.
O relator recomendou o arquivamento da representação, mas sugeriu também uma censura verbal a Da Cunha. O parlamentar se defendeu na sessão anterior. Em seguida, foi concedida vista conjunta do processo, e a discussão foi retomada nesta quarta. Da Cunha acompanhou o debate do plenário do Conselho de Ética.
Nesta sessão, deputados que falaram em defesa de Da Cunha, como Alexandre Leite (União Brasil-SP) e Domingos Savio (PL-MG), afirmaram que a Justiça ainda não se pronunciou sobre a suspeita de violência doméstica. Também fizeram afirmações no sentido de que o caso aparentemente configura “briga de casal” e questões domésticas que não deveriam ser objeto de análise do Conselho de Ética.
Leite disse que Betina Grusiecki, ex-esposa de Da Cunha, é uma “atleta contumaz, e não uma simples dona de casa”, e que, assim, não se sabe quem teve a intenção de machucar quem ou quem iniciou a discussão. “Esses casos são muito complicados para a gente avaliar no Conselho de Ética, sem qualquer conclusão fática da Justiça”, disse.
Além disso, ele argumentou que a censura verbal é suficiente, já que mais de 20 parlamentares respondem por “desentendimento doméstico” na Casa. “Se formos trazer todos esses casos a investigações profundas aqui no Conselho de Ética teremos que chamar a [apresentadora] Sônia Abrão para decidir”, disse em referência ao programa televisivo Casos de Família.
Após o resultado, Da Cunha discursou. Ele não admitiu ter errado, mas pediu desculpas aos colegas pelo constrangimento e ressaltou respeitar todas as mulheres do país, inclusive a ex-companheira.
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou um voto separado ao do relator e disse que os fatos são gravíssimos, afrontam o decoro parlamentar e afetam a dignidade da representação popular.
“Os fatos terem ocorrido na vida privada não afasta a possibilidade de punição ética na Câmara. Ele alega que não ocorreu violência física. Essas alegações precisam ser devidamente demonstradas e isso só se mostra possível com a admissibilidade da representação de instrução probatória”, disse.
Chico Alencar (PSOL-RJ) acompanhou o entendimento de Josenildo. “É o ônus que a gente paga por estar na vida pública. A separação público-privada se dilui e todos os nossos gestos estão sob escrutínio permanente da população”, afirmou.
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