Câmara de PG instala Procuradoria da Mulher

Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março, a Câmara Municipal de Praia Grande instalou oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão terá o objetivo de ampliar a participação feminina no Poder Público, recebendo e encaminhando denúncias de discriminação e violência contra as mulheres, bem como acompanhando programas sociais e educativos voltados a este público no Município.

A solenidade de posse das procuradoras foi realizada nesta quinta-feira (6). A vereadora Janaina Ballaris (PT) foi empossada como procuradora especial da mulher; a vereadora Tatiana Toschi Mendes, Tati Tochi (PSD), e a advogada Deisi Rubino Baeta, indicada pela OAB, foram empossadas como procuradoras ajuntas. O mandato das procuradoras vai até 31 de dezembro deste ano, assim como o da Mesa Diretora atual.

“Nosso objetivo é garantir apoio à mulher para que tenha onde fazer sua reclamação e ganhe coragem para buscar retaguarda, acolhimento e aconchego. Não se trata de substituir delegacias ou abrigos, o que queremos é somar, facilitando a triagem para que, essa mulher aconchegada, tenha a possibilidade de um mundo melhor”, explicou Janaina.

A parlamentar ainda relatou recentes casos de estupros na Região e garantiu que o órgão já está acompanhando. O mais recente envolvia uma jovem de 16 anos. “A violência está cada vez maior. Precisamos mudar isso e denunciar é o caminho. Vamos incentivar as denúncias para que cada vez mais mulheres nos procurem e os homens se intimidem. Além disso, vamos buscar o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e a reabilitação do agressor. Isso requer compromisso social, político e pessoal.”

Janaina disse também que vai convocar mulheres para fomentar o funcionamento da procuradoria e vai lutar pela instalação de um Centro de Referência da Mulher no Município. “Vamos promover debates e palestras para que as mulheres tenham informações, o que é fundamental para que possam se proteger contra abusos”, disse.

Para Tati Toschi, trata-se de um importante avanço, haja visitas às conquistas em benefício das mulheres nos últimos tempos como a instituição da Lei Maria da Penha e o direito à aposentadoria para as donas de casa. “Ações como estas protegem e melhoram a qualidade de vida da mulher. Hoje em dia, as mulheres têm uma série de atribuições, são importantes para a sociedade, e por conta disso, merecem respeito e reconhecimento”, comentou.

Vale lembrar que a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente, não possuindo vínculo qualquer com a Procuradoria Jurídica e está previsto no Regimento Interno da Câmara. Não confere qualquer tipo de ônus ou remuneração, mas conta com suporte técnico de toda estrutura da Casa de Leis.

Mulheres – O Município que mais tem mulheres parlamentares atualmente, também tem, pela primeira vez, duas vereadoras na mesma Legislatura. Janaina Ballaris (PT) e Tati Toschi (PSD) entraram para a história de Praia Grande, que desde 1969, teve apenas três representantes do sexo feminino: Isaura Campos Garcia (PDS), que cumpriu dois mandatos: de 1977 a 1983 e de 1983 a 1988 ; Layde Loria (PPB) de 1973 a 1977 e 2001 a 2004; e Rosana Esteves (PT-PP), de 2005 a 2008.

Homenagem – A Câmara realiza no próximo dia 28 de março, às 18 horas, Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Durante o evento, cada um dos 17 vereadores homenageará uma personalidade feminina da Cidade que se destacou pela prestação de serviços à comunidade em sua área de atuação. Elas receberão o Diploma Profª Graziela Diaz Sterque, de acordo com previsto no Decreto Legislativo 06/2006.