Grupo Libra é condenado na Justiça e terá que pagar mais de R$ 2 bilhões ao Porto
Por #Santaportal em 08/01/2019 às 20:00
PORTO – O Grupo Libra foi condenado a pagar mais de R$ 2 bilhões após perder uma disputa com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que já perdurava há quase duas décadas e se refere aos contratos de arrendamento dos Terminais 35 e 37 do Porto de Santos. A decisão foi estabelecida na segunda-feira (7), em sentença arbitral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
A sentença refutou todos os pleitos do Grupo Libra que consistiam, em suma, no reconhecimento de fatos que comportariam em reequilíbrio contratual a seu favor e em supostos descumprimentos contratuais por parte da Administração Portuária.
A mesma decisão arbitral condenou solidariamente as Requerentes Libra Terminais S/A e Libra Terminais Santos S/A a arcar com a totalidade dos valores devidos pelo Contrato de Arrendamento 32/98, corrigidos monetariamente pela TR e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento de cada fatura até a do efetivo pagamento integral, abatidos os pagamentos parciais realizados pela Libra (em tesouraria ou mediante depósitos judiciais levantados pela Codesp), na forma legal.
A Libra Terminais S/A e a Libra Terminais Santos S/A também foram condenadas solidariamente ao pagamento da multa pelo inadimplemento das obrigações pecuniárias, em percentual de 2% relativamente a cada uma das parcelas inadimplidas, bem como ao pagamento de multa no percentual de 1% pelo inadimplemento da obrigação de prestação de caução.
Por fim, a decisão arbitral declarou a inexistência de justa causa para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e esclareceu que os valores definitivos do arrendamento e da condenação a ser paga tanto pela Libra Terminais S/A quanto pela Libra Terminais Santos S/A à Codesp serão apurados até setembro desse ano, quando serão finalizados todos os calculados. Pelos cálculos elaborados pela Codesp, o valor da condenação ultrapassará o montante de R$ 2 bilhões.
O diretor-presidente internio da Codesp, José Alfredo de Albuquerque e Silva, comentou que a decisão encerra a questão e aguarda com expectativa a definição da fase final do processo arbitral com a definição do valor devido. ?O processo demonstrou que a Codesp lidou com a questão da forma correta desde o início do arrendamento?, comentou.
Procurado pela reportagem do #Santaportal , o Grupo Libra informou que não vai se manifestar sobre a decisão arbitral. Porém, a assessoria de imprensa da empresa esclarece que a decisão de ontem (7) do Tribunal Arbitral foi sobre o mérito do litígio e reconheceu a demanda da Codesp. Segundo a Libra, não foram definidos os valores a serem quitados pela empresa. A apuração do valor final acontecerá até setembro.
