Contas do prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa são rejeitadas pelo TCE
Por #Santaportal em 09/01/2019 às 13:39
SANTOS – As contas do Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, referentes ao ano de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O motivo, segundo o documento, é que o prefeito descumpriu do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que é vedado ao titular do poder de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Em 2016, a Prefeitura teve um saldo negativo de R$ 35,665 milhões, com déficit de 9,07%.
Em nota, a Prefeitura de Santos disse que vai recorrer da decisão do órgão e apresentará as devidas respostas aos apontamentos listados no prazo legal estabelecido para o reexame das contas, que é de 15 dias úteis contados a partir do dia 20 de janeiro.
