Justiça nega pedido de liminar do MP e viúva de Igor Peretto segue em liberdade
Por Rodrigo Martins em 21/10/2025 às 20:30
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou a liminar impetrada pelo Ministério Público, que visava reconduzir Rafaela Costa para a prisão preventiva. Rafaela foi libertada após decisão proferida pelo juiz de Praia Grande na última quinta-feira (16).
O magistrado desclassificou a acusação de homicídio doloso, o que afastou as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com a decisão, ela deixou a Penitenciária Feminina de Santana, na Capital paulista, onde estava presa preventivamente desde o ano passado.
No recurso apresentado, o promotor afirma que a decisão de primeira instância ultrapassou os limites legais da fase de pronúncia ao aprofundar a análise das provas. Ele argumenta que apenas o Tribunal do Júri tem competência para avaliar o grau de participação da acusada, conforme estabelece a Constituição Federal.
O pedido de liminar foi apreciado nesta segunda-feira (20) pelo desembargador Geraldo Wohlers, relator do caso na 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. No entanto, o magistrado entendeu não haver razões para que a prisão preventiva de Rafaela fosse novamente decretada.
“Trata-se de uma situação um pouco excepcional. Primeiro, a sentença desclassificou a imputação da Rafaela por favorecimento pessoal, com consequente determinação que o feito vá para outra Vara que não a do júri. Também consequentemente revogou a prisão preventiva dela. Inicialmente, o Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito (Rese), que é o recurso cabível para tentar reformar essa sentença. Nesse recurso, o Ministério Público pede que a Rafaela seja pronunciada e seja decretada a prisão preventiva dela novamente. Mas esse recurso ainda demora um pouco para ser julgado, ainda está em primeira instância, em fase de processamentos, daí a defesa ainda vai apresentar contra razões e depois será remetido para São Paulo, no Tribunal de Justiça. A Procuradoria também se manifesta e, depois, eles vão pautar uma sessão para julgar. Em paralelo a isso, o Ministério Público ajuizou uma cautelar visando que liminarmente fosse decretada novamente a prisão da Rafaela, que ela inclusive aguardasse o Recurso no Sentido Estrito presa novamente. Porém, essa liminar foi negada ontem pelo desembargador”, disse o advogado Yuri Cruz, em entrevista ao Santa Portal.
A Promotoria ainda aguarda dois recursos apresentados que podem incluir novamente a viúva de Igor no processo criminal. Mas, com essa decisão, Rafaela permanece em liberdade, enquanto os demais recursos ainda não são analisados.
“O mérito da cautelar ainda vai ser julgado também, só não sabemos se antes do Recurso em Sentido Estrito, se não torná-la prejudicada, e o Recurso em Sentido Estrito propriamente dito”, acrescentou Cruz.
Os outros dois acusados, Mário Vitorino e Marcelly Peretto, foram pronunciados a júri popular e continuam respondendo por homicídio triplamente qualificado. A Promotoria sustenta que o assassinato foi resultado de um plano articulado entre os três acusados, motivado por relacionamentos extraconjugais e interesses pessoais.
Relembre o crime
Igor Peretto, de 27 anos, foi morto a facadas dentro de um apartamento no Canto do Forte, em Praia Grande, na madrugada de 31 de agosto do ano passado. A irmã e o cunhado da vítima também estavam no imóvel, mas foram embora antes da chegada de policiais militares. O edifício onde ocorreu o assassinato fica na Avenida Paris, 724.
Acionados para atender a uma ocorrência de “desentendimento” no prédio, policiais militares chegaram ao local por volta das 7h30 e foram recepcionados pela síndica. De acordo com essa testemunha, foram ouvidos muito barulho e gritos vindos de um apartamento do quarto andar. Como ninguém atendeu a campainha do imóvel, os PMs recorreram a um chaveiro para abri-lo.
No corredor e em outras partes do apartamento havia diversas manchas de sangue. O corpo de Igor foi encontrado caído em um quarto, próximo à janela. O imóvel estava bastante revirado, indicando a ocorrência de luta corporal. Com 22 centímetros de lâmina, uma faca foi encontrada no banheiro suja de sangue, sendo apreendida para ser submetida a perícia.
Mário Vitorino foi localizado e preso na manhã de 15 de setembro, em Torrinha, no interior de São Paulo, a 352km de onde ocorreu o crime. Mário estava foragido desde o dia 31 de agosto, quando ocorreu o crime.
O cunhado foi localizado por Tiago Peretto, irmão de Igor, após familiares receberem uma denúncia. Tiago, que é vereador em São Vicente, foi até Torrinha e localizou o foragido.
