III Congresso de Direito Marítimo e Portuário discute estratégias para o Porto de Santos

O III Congresso de Direito Marítimo e Portuário, que irá avaliar o passado, discutir o presente e, por ele, traçar estratégias para o Porto de Santos, começou nesta quinta-feira (4), no Sheraton Santos, na Aparecida. O evento, iniciativa da Associação Brasileira do Direito Marítimo (ABDM), está sendo realizado pela Universidade Santa Cecília (Unisanta) e Sistema Santa Cecília de Comunicação.

Na abertura, o pró-reitor do Complexo Educacional Santa Cecília, Marcelo Teixeira, ressaltou que o evento entrou efetivamente no calendário da universidade.

“Gostaria de agradecer pela confiança da conceituada Associação Brasileira de Direito Marítimo. A ABDM é uma entidade extremamente atuante no país. As áreas do direito marítimo e portuário são essenciais para o desenvolvimento seguro e sustentável do Brasil, são atividades essenciais para o bom funcionamento de grandes metrópoles portuárias”, destacou.

Além disso, destacou a presença de Almirante Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, única corte especializada em acidentes e fatos portuários do país.

“Precisa ser melhor conhecida por suas influências e ações extra mar, que julga seus processos através de todos os princípios constitucionais”, ressaltou.

De acordo com Teixeira, durante os próximos dois dias,  grande parte dos atores que fazem parte deste importante segmento para o Brasil irão discutir e apontar soluções conjuntas, como prioridade a eficiência operacional, a responsabilidade socioambiental, a gestão de pessoas, a infraestrutura, a modernização da tecnologia da informação, os caminhos para garantir o aumento da movimentação de carga, o crescimento das dimensões dos navios, a preservação do meio ambiente, o tráfego nos portos, o desenvolvimento de um sistema multimodal com participação proativa na busca de soluções comuns em benefício da relação porto/cidade.

“O país tem ainda uma forte tendência centralizadora no Governo Federal, que burocratiza e dificulta demais a tomada de decisões. Por isso, trazer para este congresso a temática da desestatização dos portos, especialmente no Porto de Santos, é de extrema relevância. Estamos falando de planejar o crescimento do cais santista e da nossa economia, a partir de investimentos da iniciativa privada, não deixando, claro, de respeitar o que cabe à gestão pública”, disse.

Para ele, tudo o que for debatido refletirá nas mais diversas relações que se formam e irá possibilitar uma atuação ampla com segurança jurídica a todos os entes interessados.

O diretor administrativo e diretor geral do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Marcelo Teixeira Filho, relembrou que neste ano, o Complexo Educacional completou 60 anos de compromisso com setor portuário.

“Desde um curso técnico em logística –  para atender a formação de mão de obra mais jovem – passando pelos cursos de engenharia na graduação, em que são incluídas disciplinas específicas para o setor portuário, bem como os cursos de Administração com ênfase na Gestão Portuária e o renomado curso de Direito, com diversos projetos que prestigiam o segmento, além das pesquisas e eventos internacionais realizados em nível de pós-graduação”, falou.

Somados à tradição de seis décadas do complexo educacional, o Sistema Santa Cecília de Comunicação apresenta ainda uma cobertura jornalística diária do setor e o mais importante programa do segmento, o Porto & Negócios.

“Cabe destacar ainda todos os trabalhos desenvolvidos ao longo desses anos no Nepomt Unisanta – o núcleo de estudos portuários e marítimos, e o recém-criado Observatório do Porto, que busca a qualificação profissional e a integração da parte acadêmica com as empresas, terminais e todos os setores da cadeia logística e portuária”.

Teixeira Filho lembra que a atividade da navegação e dos portos é essencial para que o país consiga mais espaço na balança comercial, amplie a comunicação internacional entre mercados, o intercâmbio de mercadorias, a aproximação com outros portos, contribuindo assim, para o desenvolvimento do Brasil.

“Precisamos dedicar cada vez mais atenção à navegação e ao setor portuário, responsável por mais de 95% das cargas exportadas e importadas pelo país. O foco precisa ser a busca pela eficiência econômica, e eventos como esse, contribuem com soluções para superarmos os obstáculos existentes”, concluiu.

60 anos da ABDM

O presidente da ABDM, Felipe Galante, contou que essa edição do congresso é especial, porque marca 60 anos da fundação da entidade e sua atuação em prol do Brasil.

“É uma entidade sem fins lucrativos, nós doamos tempo ao país e segmento marítimo. A associação guarda uma peculiaridade incomum no segmento: a autonomia, pois não estamos ligados a nenhum grupo de interesse existente”, disse.

Para ele, é um motivo de alegria saber que terão mais dois dias de discussão e debates para alavancar o setor.

Importância do evento para a cidade

O presidente da Câmara Municipal de Santos, Adilson Júnior, esteve presente e ressaltou que desenvolver o setor marítimo e portuário ajudam a desenvolver a Cidade também. “A presença da imprensa será essencial para divulgar a construção de um ambiente saudável numa economia sólida e geração de empregos”.

Confira o cronograma do primeiro dia de evento

9H30 – 1º PAINEL: ENTRAVES LOGÍSTICOS DECORRENTES DA PANDEMIA

Presidente de Mesa: João Paulo Braun – Advogado                       

Moderador: Jacqueline Wendpap – Assessora no Senado Federal

Debatedores:

• Claudio Loureiro – Diretor Executivo do Centronave
• Robert Grantham – Consultor na Solve Shipping

11H15 – 2º PAINEL: RESPONSABILIDADES DO AGENTE MARÍTIMO E SÚMULA 185 DO CARF*

Presidente de Mesa: Luciana Marques de Freitas Rodrigues – Advogada

Moderador: Cristina Wadner – Advogada

Debatedores:

• Dr. Frederico Messias – Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Santos
• Marcelo Machado Ene – Assessor Jurídico do SINDAMAR
• Francisco Morais Silva – Assessor Jurídico da FENAMAR
• Solon Sehn – Advogado

* CARF: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (órgão do Ministério da Economia)

14H – 3º:  ESTABILIDADE REGULATÓRIA E SEGURANÇA JURÍDICA NO SEGMENTO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Presidente de Mesa: Paulo Oliveira – Advogado

Moderador: Luis Cláudio Santana Montenegro – Consultor Portuário

Debatedores:

16H – 4º PAINEL: DESAFIOS NO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE SANTOS

Presidente de Mesa: Marcelo Sammarco – Vice-Pres. da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)

Moderador: Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários no Sist. Santa Cecília de Comunicação

Debatedores:

• Diogo Piloni – Sec. Nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura
• Eduardo Nery – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
• Fernando Biral – Presidente da Santos Port Authority (SPA)
• Regis Prunzel – Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)