Lideranças discutem mudança do presídio feminino para CPP masculino em São Vicente
Por Santa Portal em 23/07/2021 às 19:51
Uma audiência pública virtual aconteceu na quinta-feira (22) reunindo lideranças de diversos setores para debater a mudança do presídio feminino para CPP masculino em São Vicente. A convocação foi feita pelo deputado estadual Caio França (PSB), e 70 pessoas participaram.
A Penitenciária Feminina de São Vicente, por ordem do Governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), será transformada em um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Masculino. O presídio fica às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. A mudança desagradou tanto a prefeitura quanto sindicatos, que lutam para reverter a decisão.
A prefeitura e os sindicatos citaram a necessidade do estado oferecer contrapartidas, já que São Vicente abrange quatro unidades prisionais, incluindo a Fundação Casa. O deputado Caio França tem se posicionado contra a decisão do estado, e espera conscientizar a população sobre o que está acontecendo.
“Venho aqui me posicionar como um morador de São Vicente indignado com uma decisão unilateral do governo estadual, que foi incapaz de consultar a opinião de qualquer pessoa sobre essa mudança, nem mesmo o Prefeito Municipal, a Câmara de Vereadores ou até mesmo os deputados que representam a Região Metropolitana. Estive recentemente com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), no litoral sul, e ele não demonstrou qualquer sinalização em rever a decisão. Isso é um desrespeito com São Vicente”, disse durante a abertura da audiência.
OAB
O presidente da OAB São Vicente, Eduardo Kliman, destacou que é contra a mudança. “Estou acompanhando as exposições dos funcionários do sistema prisional, dos policiais penais e dos especialistas ao longo dessa reunião e percebo que os argumentos descaracterizam completamente a resposta da SAP enviada à OAB”, concluiu.
Kliman refere-se especialmente à quantidade de presos, que segundo a secretaria permaneceria dentro da expectativa de 850 detentos, inicialmente prevista para abrigar o presídio feminino. Já os servidores afirmam que há déficit de vagas em regime semiaberto.
O advogado ainda falou que os presos poderiam transitar pela cidade com permissão de trabalhar de dia e voltar à noite para o presídio. “Embora esses presos estejam em progressão, e o trabalho seja um direito, eles ainda não terminaram de cumprir suas penas e já foi comprovado que nestes casos há aumento da criminalidade, ou seja, precisa haver também aumento de efetivo das Polícias Militar e Civil, o que não foi programado pelo estado até agora”, destacou.
Sifuspesp
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fabio Jabá, falou a respeito de fugas de presos. “As fugas em um CPP são constantes o que gera aumento na incidência de crimes e muita insegurança. O correto seria que o preso que saísse para o trabalho pudesse ser acompanhado por policiais penais. Essa é uma grande falha do Estado”, observou.
Ele destacou ainda o desrespeito dessa mudança com as servidoras (mulheres e mães de família) do sistema prisional que moram na Baixada Santista e se deslocam para a Capital, que já haviam criado uma expectativa de transferência de posto de trabalho com a abertura da unidade feminina em São Vicente.
Sindespe
Renato Mingardi, secretário geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do estado de São Paulo (Sindespe) sugeriu ao deputado um polo de escolta na cidade de São Vicente como uma das contrapartidas do estado. Como morador de Mongaguá, ele falou da experiência de conviver com um presídio na cidade e relembrou a fuga de 526 detentos em 2020. “As fugas acontecem porque no CPP não têm segurança armada e escolta. Os policiais penais não podem trabalhar armados, o que facilita muito para os detentos”, finalizou.
O advogado e professor de Direito Penal, Matheus Cury, afirmou que São Vicente concentra um grande número de presídios. “Minha sugestão ao deputado Caio França é de transformação da unidade em um Centro de Detenção Provisória (CDP) feminino, tendo em vista que só há um em funcionamento no Estado. “Então se este equipamento pudesse ser transformado em um CDP feminino poderia ajudar a desafogar o único existente no estado e não precisaríamos fazer adaptações no prédio”, sugeriu.
