Situação com o Governo de Estado não está agradável por conta do CPP masculino, diz prefeito de São Vicente
Por Santa Portal em 21/07/2021 às 12:27
O prefeito de São Vicente, Kaio Amado, contou nesta quarta-feira (21), que teve um encontro com o Governo do Estado de São Paulo para explicar as razões pelas quais o município não acredita que a funcionalidade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na Área Continental.
“Existem argumentos para tudo o que apresentamos. A única coisa que não entendem que quem administra a cidade sou eu. O povo me escolheu como prefeito para cuidar do interesse local. A relação não está agradável, mas as contrapartidas estão na mesa”, contou.
A Prefeitura de São Vicente acionou judicialmente o Governo do Estado de São Paulo sobre a alteração da funcionalidade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na Área Continental.
A ação questiona o fato de o governo paulista não ter comunicado oficialmente a Prefeitura de São Vicente sobre a alteração do objeto do presídio.
Anteriormente, a destinação do CPP era para um presídio feminino, com atendimento para até 863 presas. Na alteração recente do Estado, o presídio será destinado para detentos do sexo masculino, em regime semiaberto.
A tese foi elaborada por uma força-tarefa que envolveu diversas secretarias, sendo apresentado estudo sobre a necessidade de que o Estado apresente documentos que tragam os impactos das mudanças realizadas no projeto inicial.
Na última quinta-feira (15), o Sindicato dos Agentes de Escolta e V. Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) enviou um ofício ao Estado nesta quinta-feira (15), pedindo que o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente receba apenas presos em regime fechado, e não semiaberto, como foi definido.
O sindicato solicita uma atenção especial ao secretário já que a mudança acontece não só no perfil de presos para masculino, mas também do regime de fechado para Centro de Progressão Penitenciária, levando-se em consideração que os Agentes de Escolta Vigilância Penitenciária (AEVP) estão proibidos de executar suas atividades neste tipo de unidade.
Abaixo-assinado do CPP
Um abaixo-assinado virtual foi lançado pelo deputado estadual Caio França (PSB) contra a mudança do presídio feminino para CPP masculino em São Vicente.
A estrutura fica na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na Área Continental de São Vicente, e inicialmente foi construída para comportar a primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista. Após a decisão do Estado de transformar o local em um CPP masculino, a prefeitura de São Vicente se manifestou contra, afirmando não ter sido procurada antes da decisão, e o prefeito Kayo Amado (Pode) enviou um ofício à SAP.
O abaixo-assinado busca exigir a concretização do projeto inicial com uma Unidade Prisional Feminina, além de outras contrapartidas para mais segurança, educação e infraestrutura na cidade.
O deputado Caio França usou as redes sociais para falar sobre a iniciativa. “Hoje lançamos um abaixo assinado virtual para mostrar a indignação dos moradores de São Vicente e região com relação ao novo presídio masculino instalado na Área Continental. A construção está pronta e foi liberada para um presídio feminino, porém no apagar das luzes o governo Doria/Garcia decidiu transformar em presídio masculino sem conversar com nenhum representante da cidade”, disse.
“Se não fosse só isso, já foram gastos mais de R$ 53 milhões, que agora também terão que fazer um novo investimento para as adaptações. Conto com a participação de vocês. Só com mobilização conseguiremos mudar a decisão do Governo Estadual” completou em uma publicação em sua conta no Instagram.
Confira a entrevista completa com Kaio Amado no Bom Dia Cidades.
