Sindicato envia ofício ao estado para manter CPP masculino de SV para presos em regime fechado
Por Marcela Ferreira em 16/07/2021 às 20:13
O Sindicato dos Agentes de Escolta e V. Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) enviou um ofício ao Estado nesta quinta-feira (15), pedindo que o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente receba apenas presos em regime fechado, e não semiaberto, como foi definido.
Inicialmente, o local serviria como presídio feminino, mas a mudança para se tornar um CPP masculino foi anunciada pela SAP no início deste mês. Além de afetar o destino dos presos, os funcionários também estão sendo afetados pela mudança.
O sindicato solicita uma atenção especial ao secretário já que a mudança acontece não só no perfil de presos para masculino, mas também do regime de fechado para Centro de Progressão Penitenciária, levando-se em consideração que os Agentes de Escolta Vigilância Penitenciária (AEVP) estão proibidos de executar suas atividades neste tipo de unidade.
Desta forma, o Sindespe pede que seja mantido o perfil masculino e adotado o regime fechado, podendo manter em uma das dependências da obra já realizada o anexo de Regime Semiaberto, a fim de atender um perfil do preso com até dez anos de condenação.
Caso não seja possível a mudança para regime fechado masculino, o Sindespe pede no ofício que seja feita a movimentação dos servidores AEVPs através das Listas Prioritárias de Transferências já existentes para as outras unidades do litoral paulista, pois todas operam com efetivo abaixo do necessário e ainda há os agentes aprovados dos concurso de 2014, que de acordo com o próprio secretário da SAP serão chamados, podendo ocupar assim as vagas que surgirem quando os AEVPs com mais tempo de serviço forem transferidos para o litoral.
Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado virtual foi lançado pelo deputado estadual Caio França (PSB) contra a mudança do presídio feminino para CPP masculino em São Vicente.
A estrutura fica na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na Área Continental de São Vicente, e inicialmente foi construída para comportar a primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista. Após a decisão do Estado de transformar o local em um CPP masculino, a prefeitura de São Vicente se manifestou contra, afirmando não ter sido procurada antes da decisão, e o prefeito Kayo Amado (Pode) enviou um ofício à SAP.
O abaixo-assinado busca exigir a concretização do projeto inicial com uma Unidade Prisional Feminina, além de outras contrapartidas para mais segurança, educação e infraestrutura na cidade.
O deputado Caio França usou as redes sociais para falar sobre a iniciativa. “Hoje lançamos um abaixo assinado virtual para mostrar a indignação dos moradores de São Vicente e região com relação ao novo presídio masculino instalado na Área Continental. A construção está pronta e foi liberada para um presídio feminino, porém no apagar das luzes o governo Doria/Garcia decidiu transformar em presídio masculino sem conversar com nenhum representante da cidade”, disse.
“Se não fosse só isso, já foram gastos mais de R$ 53 milhões, que agora também terão que fazer um novo investimento para as adaptações. Conto com a participação de vocês. Só com mobilização conseguiremos mudar a decisão do Governo Estadual” completou em uma publicação em sua conta no Instagram..
Histórico
A Prefeitura de São Vicente acionou judicialmente o Governo do Estado de São Paulo sobre a alteração da funcionalidade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na Área Continental.
A ação questiona o fato de o governo paulista não ter comunicado oficialmente a Prefeitura de São Vicente sobre a alteração do objeto do presídio.
Anteriormente, a destinação do CPP era para um presídio feminino, com atendimento para até 863 presas. Na alteração recente do Estado, o presídio será destinado para detentos do sexo masculino, em regime semiaberto.
A tese foi elaborada por uma força-tarefa que envolveu diversas secretarias, sendo apresentado estudo sobre a necessidade de que o Estado apresente documentos que tragam os impactos das mudanças realizadas no projeto inicial.
