Empresa é condenada a pagar R$ 70 milhões de indenização ao Sindestiva
Por #Santaportal em 05/11/2020 às 22:14
JUSTIÇA – O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou a Santos Brasil ao pagamento de R$ 70 milhões de multa ao Sindicato dos Estivadores (Sindestiva) de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão. A empresa portuária foi condenada por contratar mão de obra irregular no lugar dos estivadores. O valor foi definido nesta quinta-feira (5) pelo juiz José Bruno Wagner Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá.
A ação contra o Terminal Santos Brasil tramitava na Justiça do Trabalho desde 2016. Nesse caso, o tribunal entendeu que a empresa não pode utilizar outra mão de obra que não seja de Estiva na função, levando em consideração também a natureza e a potencial gravidade das violações constatadas em sentença, que atinge toda a categoria profissional dos estivadores.
O magistrado também considerou o valor da multa diária por trabalhador/turno fixada no julgado, que foi mantida no acórdão e o tempo de desrespeito ao comando judicial, destacando que foram repetidas diversas violações com relação ao contrato da mão de obra irregular.
O Sindestiva pleiteava uma indenização de R$ 839,6 milhões, porém o juiz entendeu que o valor era excessivo e, por essa questão, fixou a indenização em R$ 70 milhões.
O TRT ainda intimou a empresa para efetuar o pagamento da indenização em um prazo de cinco dias úteis, sob risco da Santos Brasil ser penalizada com uma multa.
