Baixada recebe repasse de R$ 8 milhões por compensação de dívida com a União
Por Santa Portal em 22/08/2022 às 06:01
A Baixada Santista receberá R$ 8,67 milhões do Governo do Estado de São Paulo referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A mesma verba também será dividida entre as cidades do Vale do Ribeira, totalizando 23 cidades.
O repasse será realizado nesta segunda-feira (22), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios. Os 645 municípios paulistas serão beneficiados com R$ 213,62 milhões no total.
Santos será a cidade que receberá o maior valor, com R$ 2.462.964,44. Cubatão fica em segundo com o repasse de R$ 2.431.140,64.
Segundo o Estado, a decisão assegura que os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população.
Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R＄ 213,62 milhões de repasse adicional.
Confira os valores por cidade da Baixada Santista e Vale do Ribeira:
| MUNICÍPIO | Repasse Adicional LC 194/22 |
| Barra do Turvo | R＄66.071,63 |
| Bertioga | R＄175.752,90 |
| Cajati | R＄210.400,80 |
| Cananéia | R＄59.198,01 |
| Cubatão | R＄2.431.140,64 |
| Eldorado | R＄71.831,45 |
| Guarujá | R＄891.443,22 |
| Iguape | R＄102.371,26 |
| Ilha Comprida | R＄32.715,49 |
| Itanhaém | R＄181.980,17 |
| Itariri | R＄38.860,27 |
| Jacupiranga | R＄53.473,63 |
| Juquiá | R＄60.061,69 |
| Miracatu | R＄70.711,37 |
| Mongaguá | R＄98.416,10 |
| Pariquera-Açu | R＄48.586,61 |
| Pedro de Toledo | R＄51.346,91 |
| Peruíbe | R＄127.676,29 |
| Praia Grande | R＄607.598,31 |
| Registro | R＄216.710,98 |
| Santos | R＄2.462.964,44 |
| São Vicente | R＄555.084,61 |
| Sete Barras | R＄63.030,59 |
