Autor de pedido de impeachment de Suman é ouvido pela Comissão Processante
Por Santa Portal em 23/05/2022 às 11:09
A Comissão Processante da Câmara de Guarujá ouve, na manhã desta segunda-feira (23), o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, autor do pedido de impeachment contra prefeito Válter Suman. O chefe do Executado é acusado de desvios na área da saúde do município relacionados à Organização Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda., à ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação.
A sessão teve início por volta das 10h20, na sede do Legislativo. Nela, estão presentes, além do autor da denúncia, os vereadores Fernando Martins dos Santos – Peitola (MDB), Santiago Angelo (PP) e Carlos Eduardo Vargas (PTB), que compõe a Comissão, criada em abril para apurar o caso.
“Estamos vivendo um momento gravíssimo. Os senhores vereadores têm a grande chance, pela segunda vez, de corrigir o rumo de seus respectivos currículos e colocarem definitivamente para fora esse prefeito que está absolutamente incapaz de governar a cidade de Guarujá”, afirmou Gonçalves.
O grupo decidiu seguir com o processo após analisar a defesa prévia apresentada pelo prefeito afastado. A justificativa para continuidade foi a falta de elementos suficientes para o pedido de arquivamento trazido pela defesa, conforme informou a Câmara.
Agora, ocorrem as oitivas que serão realizadas no decorrer do processo respeitando os termos do Decreto-Lei 201/1967. Suman deve dar suas explicações entre os dias 5 e 10 de junho.
Tornozeleira e pedido de suspensão de medidas cautelares
Desde o dia 3 de maio, Suman e a esposa, Edna, estão usando tornozeleiras eletrônicas por decisão da Justiça Federal, após um pedido feito pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF).
O Santa Portal apurou que as investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção e desvio de verbas públicas na Prefeitura de Guarujá, indicaram que o prefeito, Válter Suman, e sua esposa, Edna Suman, tiveram gastos “astronômicos” nos últimos dois anos. Compras de roupas e de joias ultrapassam mais de R$ 3 milhões.
Após a determinação, o advogado de Suman, Edson Asarias, entrou com um pedido de Habeas Corpus, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, para avaliação da suspensão das medidas cautelares que foram impostas a Suman.
Entre as medidas cautelares impostas pelo desembargador Nino Toldo em março deste ano, estão a proibição de sair do país, a entrega do passaporte à Polícia Federal, a proibição de se ausentar da comarca de sua residência por mais de cinco dias sem autorização da Justiça, a proibição de acessar os prédios da Prefeitura de Guarujá, e o uso de monitoramento eletrônico, ou seja, a tornozeleira.
No pedido de Habeas Corpus, o advogado também pede que o prefeito afastado retome o cargo como chefe do Executivo municipal, além de pedir a suspensão de todas as medidas cautelares impostas como alternativa à prisão. O advogado argumenta que o prefeito deve ter o direito de locomoção e a liberdade de ir e vir sem o risco de que seja decretada prisão preventiva.
O pedido de Habeas Corpus foi feito ao STJ na terça-feira (17), e a defesa ainda aguarda a decisão do Ministro da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca.
