TCU aprova novo modelo da Ferrovia Interna do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) o modelo de desestatização da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), enviado no início do ano pela Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos. Com o aval da corte de contas, a SPA deverá lançar no terceiro trimestre o chamamento público para que interessados se habilitem em constituir a Fips.

Segundo a SPA, a companhia trabalha para assinar o contrato ainda neste ano, de forma que as obras comecem em 2023. A SPA ressalta que a Fips é fundamental para expandir a capacidade da ferrovia dentro do Porto, já próxima da saturação. 

A Rumo, VLI e MRS devem ser as interessadas no projeto, pois o complexo portuário santista é o ponto de convergência de seis concessões de ferrovias que são gerenciadas por essas empresas.

O modelo de acordo será um contrato associativo inédito, em que os habilitados compartilharão custos e operações. Trata-se de um modelo inovador de oportunidade de negócios, previsto na Lei das Estatais (nº 13.303, de 2016). O plenário do TCU acompanhou a área técnica, destacando que o projeto elimina um gargalo no Porto.    

A Fips demandará investimentos estimados em R$ 891 milhões a serem feitos nos primeiros cinco anos. Hoje, a capacidade ferroviária anual no complexo portuário está limitada a 50 milhões de toneladas frente a uma projeção de capacidade de 115 milhões de toneladas para os próximos 5 a 10 anos das ferrovias que desaguam no complexo (MRS, Rumo e VLI).  

“A capacidade de um porto se apresenta pelas combinações das capacidades do canal de navegação, das armazenagens de cada terminal e as taxas de carregamento e descarregamento seja na exportação e importação. Um importante elo desta ‘fábrica logística’ que é o porto é justamente o desempenho da conectividade ferroviárias e o potencial de giros de composições que esta malha propícia”, disse o diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio.

Tércio ressaltou a importância desse tipo de obra para um melhor funcionamento do Porto de Santos. “O novo modelo da Fips traz o capital privado de uma forma que não onera a carga e que atende e harmoniza a operação portuária, eliminando os conflitos com outros usuários como os pedestres e os veículos, sejam eles de carga ou utilitários. Após os investimentos, o Porto de Santos vai sentir a sensível diferença na qualidade das operações como estar preparado para o aumento previsto no PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento)”, completou.

De acordo com a SPA, os investimentos previstos separarão os cruzamentos rodoferroviários e garantirão fluidez ao escoamento por trens, ampliando a eficiência da operação. Um dos principais é a construção da “pera” ferroviária na região de Outeirinhos. O “carrossel” de trilhos será o primeiro da margem direita do Porto e permitirá que os trens que transportam os grãos para os terminais de exportação retornem para capturar granéis sólidos de descarga no cluster de fertilizantes. Hoje a operação de frete de retorno é ruim porque, sem a pera, os trens têm de fazer manobras que demoram horas e drenam eficiência do sistema, tornando-o anticompetitivo.