SV inicia processo de rescisão de contrato com a Otrantur nesta sexta-feira
Por Santa Portal em 01/07/2022 às 21:22
A Prefeitura de São Vicente iniciou, nesta sexta-feira (1º), o processo de rescisão de contrato com a empresa Otrantur, que opera o transporte público municipal. A medida foi tomada após os trabalhadores da empresa entrarem por falta de pagamento de salários e benefícios.
O anúncio foi feito em live pelo prefeito Kayo Amado, ao término da sessão especial para prestação de contas na Câmara Municipal. De acordo com a administração municipal, a rescisão ocorre diante de todas as violações contratuais identificadas pelo Departamento de Trânsito da Secretaria de Defesa e Ordem Social (Sedos), em diligência na sede da empresa.
O chefe do Executivo afirmou que não poderá mais admitir o descaso com os trabalhadores e familiares, que sofrem com os atrasos salariais. “Também não podemos mais tolerar a população tendo que sofrer por conta de um serviço mal prestado, por uma empresa que foi contratada na gestão anterior. Agora vamos trabalhar para que o transporte público atenda decentemente a nossa população”, declarou.
Durante as quatro greves dos funcionários da empresa, por falta de pagamento de salários e benefícios, o prefeito se posicionou a favor dos trabalhadores e da população, voltando a criticar a falta de organização da empresa. A atual gestão vinha cobrando sucessivamente a empresa por melhorias na qualidade do serviço prestado à população, que deixava muito a desejar.
Diante disso, foram entregues, por parte da prefeitura, dezenas de ofícios e notificações à companhia. Na Ouvidoria Municipal, eram frequentes as manifestações de moradores por conta de atrasos, superlotação, más condições de higiene e também a falta de conservação dos ônibus.
Violações contratuais
Em anexo do contrato firmado junto à Otrantur, era prevista uma frota de 245 veículos. No entanto, a empresa vinha trabalhando com apenas 28 ônibus e microônibus, ou seja, pouco mais de 10% do previsto no Termo de Referência.
Destes 28 ônibus “aptos” para o transporte dos vicentinos, 22 operavam com o licenciamento vencido e com mais de dez anos de uso, tempo esse muito diferente do que foi acordado em contrato, que estipulava a idade média da frota total em cinco anos, e a idade máxima de cada veículo em dez anos.
Além do licenciamento, questões como lataria danificada, falta de limpeza no interior dos veículos e acúmulo de multas também foram outros problemas identificados durante a diligência da Sedos na última semana.
Em razão de todos os problemas citados e, principalmente por não atender a alta demanda de usuários do transporte público em São Vicente, foi aberto o processo que culminou com a rescisão do contrato.
Subsídios
Durante as greves dos trabalhadores, a alegação da empresa sempre foi a dificuldade financeira decorrente da pandemia, que acarretava atrasos nos pagamentos. Diante disso, a Prefeitura aprovou na Câmara o pagamento de dois subsídios à companhia, na tentativa de ajudá-los a organizar as finanças e evitar a paralisação do serviço, o que prejudicaria ainda mais a população vicentina.
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