Segredo de Justiça na prisão de Suman visa preservar investigações, diz especialista

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi preso e levado no porta-malas de uma viatura da Polícia Federal, após passar a tarde desta quarta-feira (15) prestando depoimentos sobre uma operação que ocorre em segredo de justiça.O jornalista investigativo e advogado, Eduardo Velozo Fuccia, explicou detalhes envolvendo a prisão.

“Tanto o prefeito, quanto o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram levados para Penitenciária 1 de São Vicente, porque houve autuação em flagrante e é a unidade prisional adequada para isso. Se, por acaso, tivessem sido presos em prisão temporária, aquela decretada pela falta de precisão das investigações, teriam que ficar isolados da população carcerária e se esperaria o recolhimento na carceragem da PF, que fica em São Paulo. O tramite normal está sendo seguido”, esclareceu Fuccia.

Segundo apurado pelo Santa Portal, pela manhã foram expedidos mandados de busca e apreensão pelo desembargador Nino Toldo, do TRF3. Os mandados são referentes a um possível esquema de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso está sob sigilo e a PF ainda não se manifestou oficialmente sobre a operação.

Quanto a isso, o jornalista explicou que o segredo de Justiça pode ser levantado e quebrado em qualquer tempo pela autoridade que o decretou. “Muito provavelmente, a razão desse decreto é para preservar a continuidade das investigações. Hoje (16), terá a audiência de custódia por conta da prisão em flagrante. Como, entre os autuados, há um prefeito municipal, detentor de foro especial por prerrogativa de função, a competência para essa audiência é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que fica em São Paulo. A menos que o desembargador emita uma carta de ordem para que o juízo federal de primeiro grau realize essa audiência, assim seria feito em Santos pela autoridade federal”, disse.

De acordo com ele, nessa audiência poderiam ocorrer as seguintes situações: relaxamento do flagrante, na hipótese de não terem sido respeitados os ditames legais formais. Assim, a dupla seria colocada em liberdade. Mas caso esteja formalmente em ordem, o flagrante deve ser convalidado, podendo a prisão ser convertida em preventiva ou substituída por medidas cautelares. Elas são nove e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente. Entre elas estão a monitoração eletrônica por tornozeleira e a suspensão do exercício da função pública.

O Santa Portal está acompanhando o caso e atualizará com os desdobramentos sobre a operação que ocorre em segredo de Justiça. Assista a entrevista completa do jornalista ao Bom Dia Cidades.

O que se sabe até o momento

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi encaminhado na tarde desta quarta-feira (15) para a sede da Polícia Federal em Santos para prestar esclarecimentos. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão, em Guarujá, em operação que apura possíveis desvios na saúde no município.

A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau. O secretário também foi encaminhado para prestar depoimentos na sede da PF em Santos.

Os mandados são referentes a um possível esquema de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso está sob segredo de Justiça e a PF ainda não se manifestou oficialmente sobre a operação.

Os agentes da Polícia Federal estiveram nos dois paços municipais de Guarujá (Moacir dos Santos e Raphael Vitiello) recolhendo documentos e processos.

A operação também teve desdobramentos em outras regiões do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, pelo menos dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que está colaborando com as investigações. Leia na íntegra:

A respeito da operação da Polícia Federal, que ocorre em segredo de Justiça, realizada nesta quarta-feira (15) em Guarujá, a Prefeitura esclarece:

1 – Conheceu o teor das investigações apenas a partir de informações veiculadas pela imprensa, tomando conhecimento de que se trata de denúncia acerca da gestão dos contratos que o Município manteve com a Organização Social (OS) Pró Vida, que, até março último, geria 15 Unidades de Saúde da Família e a UPA Dr. Matheus Santamaria (UPA Rodoviária).

2 – A Prefeitura reforça que os contratos em questão sofreram intervenção municipal decretada pelo prefeito Válter Suman, baseada em suspeitas de irregularidades e má gestão por parte da OS, que iam desde o não pagamento de salários, verbas rescisórias e fornecedores até falhas nas prestações de contas e perigo de desassistência ao público. 

3 – Como não havia atendimento às notificações emitidas constantemente pela Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito decidiu pela intervenção, processo que culminou com a desqualificação da OS, decretada em julho, seguida por uma ação civil pública oferecida pelo Município ao Judiciário, na qual é requerida, inclusive, ressarcimento de valores pela OS aos cofres públicos. 

4 – Durante todo esse trâmite, a Prefeitura manteve constante diálogo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando, o tempo todo, as medidas que seriam adotadas. 

5 – Por fim, a Prefeitura de Guarujá informa que está colaborando com as investigações, fornecendo documentos e informações solicitados pelos agentes da Polícia Federal e aguarda, resiliente, que sejam feitos os devidos esclarecimentos que demonstrarão a lisura e austeridade de todo o processo que envolve as apurações a respeito da desastrosa gestão das unidades de saúde por parte da Organização Social Pró Vida.