STF rejeita por maioria primeiro pedido de habeas corpus para Lula
Por #Santaportal e Agência ANSA em 25/06/2019 às 15:27
LULA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar nesta terça-feira (25) dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada um dia depois dos habeas corpus terem sido retirados da pauta e após o advogado do petista Cristiano Zanin e o ministro Gilmar Mendes fazerem intervenções. O primeiro pedido acabou sendo negado por 4 votos a 1.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra conceder o habeas corpus ao ex-presidente. Logo em seguida, foi a vez de Ricardo Lewandowski ser favorável ao pedido dos advogados de Lula.
O terceiro a votar foi o Gilmar Mendes, que acompanhou Fachin e negou o HC em favor do ex-presidente Lula. Embora Mendes entenda que o recurso especial não deveria ter sido apreciado individualmente por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele observou que o caso foi apreciado pela 5ª Turma daquela corte ao julgar agravo regimental.
O ministro Celso de Mello também negou o pedido da defesa do ex-presidente. Segundo o decano, o julgamento de recurso especial por decisão monocrática de ministro do STJ está autorizado pela legislação.
Por fim, foi a vez de Carmén Lúcia também votar contra o HC, acompanhando o voto do relator do caso.
Agora, a Segunda Turma retoma a análise do habeas corpus, que alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente Lula. O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do caso, se manifesta no momento.
O ex-presidente está detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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