Setor cultural santista pode dar sugestões à Lei Paulo Gustavo até este domingo
Por Santa Portal em 10/06/2023 às 08:00
Ainda há tempo para os profissionais da cultura de Santos darem sugestões para aplicação da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. Até domingo (11), a Secretaria de Cultura (Secult) recebe propostas por meio do hotsite. O aporte financeiro destinado pelo Ministério da Cultura a Santos será de R$ 3.253.353,87.
No mesmo endereço eletrônico estão links que dão acesso à lei e às regulamentações da normativa federal, que viabilizará a realização de editais em Santos para ‘Apoio a Produções Audiovisuais’, no valor de R$ 1.723.626,88, ‘Apoio a Salas de Cinemas’ (R$ 393.981.15), ‘Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; Apoio a cineclubes, festivais e mostras’ (R$ 197.803,92) e ‘Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual’ (R$ 937.353,67).
Toda verba da lei federal virá de superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os recursos do FSA são oriundos dos tributos recolhidos pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Audiências na internet
Dezenas de sugestões já foram colhidas durantes as audiências públicas presenciais realizadas no dias 29 de maio, no Teatro Municipal Braz Cubas (Vila Mathias), e 2 de junho, no CEU das Artes (Castelo). O conteúdo, na íntegra, dos dois encontros pode conferido no canal Cultura Santos no YouTube.
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