Sem perícia do INSS, mulher não consegue trabalhar e teme ir para abrigo em Santos

Vivendo com a incerteza de ter ou não abrigo no dia seguinte, Jaqueline Ribeiro dos Santos, de 38 anos, passa por uma situação delicada. Sem poder trabalhar desde o ano passado, após sofrer uma grave lesão no joelho, ela espera por uma perícia no INSS, sendo que essa atividade foi paralisada durante a pandemia.

A situação é grave. Sem a perícia do INSS, a moradora de Santos não tem benefício garantido para manter a si e aos filhos, de 7 e 11 anos, e tem medo de precisar ir para um abrigo, por não conseguir pagar o aluguel há meses. 

“Sempre trabalhei. Passei por uma separação conturbada, com todo tipo de violência. Dormia no chão, trabalhei e consegui comprar tudo que precisávamos. Comecei literalmente do zero”, diz.

Ela relata que já trabalhou como operadora de caixa, balconista, e seu último emprego foi como faxineira. A última vez que trabalhou com registro em carteira de trabalho foi em 2017, quando cuidava de crianças e idosos.

“Ano passado, tropecei e torci minha perna na frente do Educandário Santista, na Ana Costa. Eu trabalhava de faxineira. De março a outubro, ainda consegui trabalhar, mas no começo de novembro senti a ruptura total dos ligamentos no joelho esquerdo”, relata.

Ela ficou internada no Hospital Municipal de São Vicente por conta da lesão no joelho. “Minha perna inchou absurdamente, fui internada com suspeita de trombose. Fizeram exames, mas não consegui uma ressonância, só em Santos, em dezembro. Desde então, estou desempregada”, conta.

“Eu tinha medo de pagar o INSS e perder o Bolsa Família, e em nenhum dos empregos eu era registrada. Há dois anos, estou morando em um quarto/cozinha na Encruzilhada. Vivo com o Bolsa Família, e no ano passado consegui Auxílio Emergencial, mas comecei do zero, trabalhando, fiz contas, prestações”, diz Jaqueline. Sem trabalhar há quase um ano, ela teme não conseguir arcar com todas as despesas.

Além dos auxílios, ela também recebe o benefício do Programa Nossa Família, da Prefeitura de Santos.

Perícia e estado de saúde

Para se recuperar da lesão no joelho, é necessária cirurgia. “O que me falaram na última vez na UPA foi que além da lesão, estou com o joelho como se estivesse parcialmente morto”, conta. “Quanto mais demorar a cirurgia, posso ter artrose, e depois vou precisar de prótese”.

Desde dezembro de 2020, quando descobriu a gravidade do problema, ela não pode trabalhar. “A recomendação do fisioterapeuta e ortopedista é para repouso absoluto. Trabalhar no ritmo que eu trabalhava, não tem como”.

Perícia no INSS

O requerimento no INSS foi feito no dia 5 de janeiro de 2021, mas a perícia sequer foi marcada. “Entre pela Defensoria Pública da União, mas nada ainda”, enfatiza.

Com uma reclamação na Ouvidoria, Jaqueline conta que conseguiu a primeira avaliação na Santa Casa de Santos em maio de 2021. “Estou em uma lista de espera enorme, não sei se já atualizaram a fila. Eu era o número 569 na lista, tanto para operar quanto para fazer a perícia no INSS. Passei por uma assistente social que me informou que o tamanho da fila era devido à pandemia”.

Agora, a moradora de Santos espera uma novidade no caso para conseguir lidar com a bola de neve de aluguéis atrasados, contas a pagar e despesas com a casa. “No dia 11 de dezembro vai fazer dois anos que estou neste imóvel, mas há vários meses não pago aluguel. Expliquei a situação ao proprietário, mas não deixa de ser prejuízo para ele. O dono da casa foi muito generoso conosco, mas até em despejo ele já falou comigo”, conta.

Serviço Social

No começo deste ano, Jaqueline procurou ajuda do Cras e Creas, em Santos, mas até o momento, ela não teve resposta destes órgãos. Ela buscou ajuda para tentar um auxílio aluguel, pelo menos até receber uma resposta do INSS.

“No início do ano as procurei, devido a minha situação de vulnerabilidade financeira, impossibilitada de trabalhar devido à lesão. Me informaram que só dão atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, que passei em 2019, fui atendida ano passado em meio à pandemia, desemprego e tudo o mais, mas neste ano as coisas pioraram. Segundo elas [as assistentes sociais], tem uma carência pra atender a mesma família de novo”, explica.

Resposta da Prefeitura de Santos

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) informou que Jaqueline Ribeiro dos Santos já é atendida pela rede socioassistencial, e possui medida protetiva de distanciamento contra o agressor e participa do Programa Guardiã Maria da Penha.

“Quanto aos serviços referentes à Política de Assistência Social do município de Santos a Seds conta com uma rede, pública e privada, que executa programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, visando assegurar, de forma continuada, a proteção social aos indivíduos e famílias que dela necessitarem, prioritariamente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.

Na mesma nota, a Seds ressaltou que os serviços de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional estão à disposição e ofertam possibilidade de maior permanência para aqueles que demandam um período ampliado para a consolidação do processo de saída da situação de rua.

“Os Abrigos Institucionais ofertam acolhida, atendimento com equipe multidisciplinar, acompanhamento técnico, alimentação, higienização, dentre outras atividades, serviços e encaminhamentos pertinentes. No Município, atualmente, contamos com dois serviços nessa modalidade, sendo eles a Seabrigo-AIF (execução direta) e a Casa das Anas (instituição conveniada específica para mulheres em situação – ou iminência – de rua, com ou sem filhos)”.

A Seds também reforçou que o Município dispõe do Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência, que é um acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

“É desenvolvido em local sigiloso. Serviço já ofertado à usuária, em fevereiro de 2021. Ratificamos que a munícipe possui medida protetiva de distanciamento contra o agressor e participa do Programa Guardiã Maria da Penha”.

No que diz respeito aos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem, a Seds informa que, estes ofertam pernoite, atendimento com equipe multidisciplinar, acompanhamento técnico, alimentação, higienização, dentre outras atividades, serviços e encaminhamentos pertinentes.

“No município, atualmente contamos com três serviços nessa modalidade, sendo eles a Seacolhe-AIF (execução direta), o Albergue Noturno (conveniada) e a Casa Êxodo (conveniada), sendo que essa última foi aberta durante o período da pandemia, em caráter emergencial, buscando ampliar a oferta de vagas para essa população”.

Por fim, a Seds informou que “as unidades de referência permanecem à disposição para o atendimento e acompanhamento deste caso como sempre estiveram”.

Resposta do INSS

O INSS informou que vai verificar a situação específica do atendimento de Jaqueline. “Na região de Santos, as pessoas conseguem agendar perícia médica para até 9 de setembro. Algumas unidades da região atendem os serviços de perícia médica antes dessa data”.