Segunda audiência pública da concessão do Porto ressalta importância de investimentos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizou, nesta segunda-feira (14), a segunda audiência pública sobre a concessão do Porto de Santos, ressaltando a importância dos investimentos para a ampliação da capacidade dos acessos e modernização da estrutura do Porto.

O debate, que foi transmitido online, faz parte da consulta pública sobre a desestatização da SPA. Ele teve como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos.

Autoridades portuárias, políticos e representantes do governo federal participaram da audiência, que durou quase quatro horas. O Superintendente de Regulação da Antaq, Bruno Pinheiro, presidiu a sessão.

A audiência começou respondendo a pergunta do porquê desestatizar o porto, com o Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, Fábio Lavor, explicando sobre a Lei 12.815/2013 cujo objetivo é alavancar os investimentos na ampliação da infraestrutura portuária, aumentar a eficiência operacional e reduzir os custos para os usuários.
“A gente tem previsão legal, mas o grande ponto é reposicionar o papel do Estado, para que o estado possa focar onde tenha uma atribuição principal, e não onde o mercado pode fazer com mais liberdade e eficiência”, explica Lavor.

Justamente por isso, o principal argumento é que a situação fiscal atual inibe novos investimentos em Portos Organizados. A partir de uma privatização, portanto, o Estado se tornaria um agente de monitoramento e acompanhamento do mercado, atuando como regulado em falhas de mercado – e não como provedor de infraestrutura.

Outros argumentos são a atração de Capital Privado para investimentos nos portos públicos, além de maior liberdade econômica, concorrência e competitividade intraporto e interportos, com redução de custos portuários.

Lavor também ressaltou a dificuldade de execução orçamentária em função da burocracia do modelo estatal atual e das áreas destinadas para exercício das atividades de movimentação ou armazenagem de mercadorias ou passageiros.

“Temos hoje mais de 16 km² de área, boa parte delas já em operação, mas temos novas áreas que podem ser exploradas.
Isso é importante para que o ativo tenha não somente atratividade do ponto de vista comercial, mas principalmente tenha possibilidade de ampliar os negócios dentro do espectro do horizonte que esses parceiros comerciais vão enxergar. Com isso, a gente vai diminuir a situação que tem hoje, um prazo de 18 a 20 meses para realizar uma licitação em um terminal portuário, esse futuro terminal portuário vai ter condição de fazer isso com muito mais celeridade, consequentemente a carga que é nosso principal ativo que tem que ser atendido, vai ser atendido com muito mais rapidez e eficiência”, afirma”.

Outro ponto mencionado por Lavor foi a acessibilidade por meios terrestres como a malha rodoviária e a ferroviária. “Estamos com sérios investimentos para garantir não só a parte água do Porto mas a parte terra também. A gente entende que o Porto tem que estar sendo atendido plenamente por seus acessos, essa carga que chega ou que sai pro mar, também chega pela parte terrestre”.

No Plano de Exploração Portuária, foi levantada a exigência da execução de investimentos para a ampliação da capacidade de acessos e modernização da estrutura do Porto. O investimento em sistemas e infraestrutura geral é de R$ 156 milhões. Já o investimento nos acessos rodoviários é de R$ 480 milhões, e no aprofundamento do acesso aquaviário a 16m e 17m, R$ 761 milhões.

Extensão do prazo da consulta

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) solicitou que a consulta pública seja estendida por mais 30 dias, com o argumento de que uma prorrogação pode trazer ainda mais contribuições.

Em resposta, o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, disse que o pedido será avaliado pela agência reguladora. No entanto, o prazo de 45 dias é razoável para as discussões.

“Eu queria deixar claro que embora a discussão de Santos tenha esse prazo de 45 dias, a gente já discute o modelo há muito tempo. Nós temos condições de endereçar as preocupações no prazo de 45 dias”, disse Piloni.

Na visão do secretário, as apresentações foram feitas em uma visão construtiva do que precisa ser aprimorado no Porto de Santos.

“A gente cumpre mais uma etapa do processo. Devemos cumprir, em breve, mais uma etapa da consulta, e com base nas contribuições a gente vai aprimorar esse modelo, levar pro Tribunal de Contas da União (TCU). Mas a audiência nos deixou bastante satisfeitos. Mais uma oportunidade de termos as provocações para ter o aprimoramento do modelo.”