São Vicente cobra R$ 5,5 milhões em impostos de empresa responsável pelo teleférico
Por Santa Portal em 15/07/2021 às 17:17
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), está cobrando a empresa Itararé Empreendimento e Participações Ltda por R$ 5,5 milhões em impostos. A concessionária é responsável pela administração do teleférico instalado na Avenida Ayrton Senna da Silva, na praia do Itararé.
O Santa Portal entrou em contato com a Administração Municipal, que informa que, desde o início da atual gestão, tem realizado um minucioso levantamento de todos os contratos na Cidade, a fim de detectar possíveis irregularidades e equacionar as contas do Município. Em uma dessas análises, detectou-se que a empresa Itararé Empreendimento e Participações Ltda deve ao cofre público municipal R$ 5.509.022,12.
De acordo com a Prefeitura, os tributos não pagos referem-se à concessão, licença, um auto de infração e o imposto sobre serviço, o ISSQN, do período entre 2005 e 2020.
Há ajuizamento de várias ações de cobrança na área fiscal (dívida ativa) na Cidade.
A Administração Municipal ressalta que pode aplicar sanções à empresa como: advertência, multa, impossibilidade de contrato com a administração e rescisão.
A Sejur ainda informa que a área é da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que o município tem a posse em virtude de um convênio, pagando uma taxa anual. Neste caso, a contrapartida da empresa concessionária envolve o pagamento da taxa anual e tributos como o ISSQN e TR3, além da devida manutenção do equipamento.
Sobre a ação administrativa, a Prefeitura informa que há a possibilidade de negociação e redução do imposto, incluindo juros, dependendo da quantidade de parcelas.
Outro lado
O Santa Portal entrou em contato com o representante da Itararé Empreendimentos e Participações Ltda, Luís Felipe Martos Rivas. O advogado manifestou o posicionamento da empresa por meio de nota.
Segue o comunicado da empresa na íntegra:
Em relação aos fatos trazidos pela matéria, a empresa concessionária que explora o teleférico no Município de São Vicente confirma o recebimento de notificação, oriunda de processo administrativo, que visa a aplicação de sanções contratuais em razão do não recolhimento de tributos à municipalidade, esclarecendo, ainda, o quanto segue.
Na presente data, será apresentada a resposta à notificação, expondo a grave situação de crise financeira enfrentada há anos pela empresa que explora o equipamento, que buscou, em diversas oportunidades, o parcelamento das dívidas tributárias com o Município, tendo engendrado todos os esforços sanar a situação, através de sucessivos parcelamentos.
Buscou-se, ainda, sem êxito, a redução do percentual pago à municipalidade, tendo em vista a necessidade de reequilíbrio dos termos do contrato, o que foi negado à época.
O quadro agravou-se a partir do ano passado, em razão da interdição temporária das atividades por questões sanitárias, em decorrência da pandemia de coronavírus, levando à praticamente zero a receita da empresa por mais de um ano.
Atentos à importância do equipamento para o turismo regional e, ainda, da necessidade de regularizar-se a situação tributária da empresa, sopesando as reais possibilidades de pagamento, a empresa informa que apresentará proposta para pagamento dos débitos, que, considerando o valor sem juros e multas é da ordem de cerca de 2,5 milhões.
Esclarece-se, ainda, que na proposta de parcelamento apresentada pela Prefeitura, em 60 meses, o valor praticamente triplica-se, chegando a cerca de 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos e mil reais), o que é impraticável e totalmente
inviável para a empresa do setor de turismo em um cenário pós pandemia.
Importante frisar, ainda, que após o recebimento da notificação, os representantes da empresa buscaram contatar os Secretários Municipais de Turismo e Comércio, a fim de que fosse agendada audiência pública o prefeito, sem obter êxito no agendamento.
O requerimento de audiência pública para tratar do assunto está sendo reiterado na resposta à notificação que estará sendo apresentada.
Assim sendo, restam prestados os esclarecimentos à imprensa, permanecendo a empesa, através de seus representantes, à disposição dos veículos para eventuais novas solicitações.
