Projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo é sancionado em São Vicente
Por Santa Portal em 09/07/2022 às 13:01
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou nesta sexta-feira (8) a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O objetivo do projeto é ajustar e corrigir a lei anterior para permitir ampliação do potencial construtivo na cidade, além de fomentar o mercado imobiliário.
A revisão contou com participação da secretarias municipais, sendo disponibilizado para consulta pública, com reuniões e audiência pública na Câmara Municipal. A revisão também amplia os corredores comerciais no Município, regularizando a situação de alguns comércios que estavam com algumas pendências, segundo a prefeitura.
O prefeito Kayo Amado falou sobre a importância da alteração para São Vicente. “Extremamente importante para a ampliação do potencial construtivo em diversas áreas da Cidade e a ampliação de corredores comerciais, sendo uma das reivindicações dos comerciantes e tornando a cidade mais atrativa para investimentos no mercado imobiliário”, afirmou.
A prefeitura diz ainda que o projeto traz benefícios para as questões sociais, de moradias e a regularização fundiária. “Influencia também no aspecto social, já que faz a indicação de alguns locais para a zona especial de interesse social – Zeis, nas áreas Insular e Continental, abrindo o processo para regularização e incentivando a implantação de empreendimentos de habitação social”.
“A alteração busca promover o desenvolvimento para incentivar a instalação de empresas e promover o mercado imobiliário. O adensamento em algumas regiões foi pensado a partir de critérios técnicos, levando em consideração a infraestrutura existente, acesso a transporte público, por exemplo, para que possam absorver o aumento da demanda populacional”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Alexsandro Ferreira.
Eixos como a Linha Amarela, Linha Vermelha, Avenida Capitão Mor-Aguiar e Avenida Ulisses Guimarães, sofreram alterações no zoneamento, e devem atrair maior potencial construtivo para diversos tipos de uso, além de outros locais.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é uma legislação municipal que estabelece regras e parâmetros para o uso do solo, para controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.
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