Primeiro desembargador da Baixada Santista no TJ-SP, Fernando Akaoui fala sobre a importância do cargo
Por Santa Portal em 21/11/2022 às 11:00
O coordenador do curso de Direito da Unisanta e o primeiro desembargador da Baixada Santista no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Akaoui, falou sobre a relevância do cargo para região e os profissionais que o inspiram em entrevista ao programa Bom Dia Cidades, da Santa Cecília TV, na manhã desta segunda-feira (21).
Akaoui tomou posse na última quinta-feira (17) e chega ao cargo após 27 anos atuando como promotor de Justiça. O magistrado foi escolhido após o TJ-SP ter encaminhado uma lista com três nomes para a avaliação do governador Rodrigo Garcia.
Confira a entrevista na íntegra:
SCTV: O que representa para o senhor ter sido o primeiro santista a tornar-se desembargador?
Akaoui: Na verdade, é o primeiro promotor de Santos que foi alçado ao cargo de desembargador estando fora de um cargo na capital. Há quase que uma tradição de escolhas de promotores e procuradores de justiça que atuam na capital. De fora, ou seja, do interior, como nós poderíamos também envolver a Baixada Santista, é a primeira vez que um promotor aqui de Santos, graças a Deus, é que foi escolhido pra ser alçado ao TJ. Então, acho que para a região foi muito importante. Nós tivemos essa boa notícia, essa escolha do governador Rodrigo Garcia, e acho que pra região foi muito importante.
SCTV: O que representa essa conquista, essa responsabilidade desse cargo?
Akaoui: É um cargo, realmente, de muita relevância no mundo do direito porque nós julgamos num tribunal de justiça como regra geral os recursos que vêm de um estado inteiro, todas as comarcas do Estado de São Paulo. Então, é um volume realmente muito grande e uma responsabilidade muito grande porque o colegiado, que é formado por cinco desembargadores, cada câmara do tribunal é formada por cinco desembargadores, três participam do julgamento e os outros dois participarão eventualmente, se não houver unanimidade. Eles têm uma responsabilidade de reavaliar o trabalho desenvolvido pelos juízes do estado inteiro em sede recursal e modificar, ou não, aquelas decisões judiciais que são proferidas pelo estado inteiro. É muita responsabilidade porque nós sabemos que quem recorre é aquela parte que não se sentiu satisfeita com a decisão de primeiro grau. Não é raro que o tribunal tenha posicionamentos diferentes dos juízes de primeiro grau sem que isto de forma alguma queira demonstrar um desacerto por parte dos juízes de primeira instancia, mas sim que, eventualmente, pode o tribunal ter uma visão, uma interpretação jurídica diversa daquela que foi dada.
SCTV: Alguém o inspira neste novo desafio? Quem?
Akaoui: Então, eu até no meu discurso de posse mencionei dois grandes magistrados, um que já está aposentado e outro na ativa e que por acaso é até também nosso professor aqui da Universidade Santa Cecília. O primeiro é o desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovich, que foi um juiz excepcional, um grande desembargador, destemido, um estudioso da área da criminalidade organizada. Eu até brinquei que me inspirou a sempre querer trabalhar na área penal. Eu trabalhei durante muito tempo no Ministério Público também na área penal, mas o outro, que é nosso professor e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Hermann de Vasconcellos e Benjamin, conhecido como ministro Herman Benjamin, acabou me levando para uma outra área, para estudar e me dedicar à área do direito ambiental. Ele, que é certamente a maior autoridade em direito ambiental do Brasil e uma das maiores do mundo, respeitadíssimo mundo afora, são dois magistrados que realmente levaram e levam muito a sério essa missão, porque é um verdadeiro sacerdócio a magistratura, assim como é também a função de membro do Ministério Público. São missões que nós recebemos e que tentamos cumprir, e quando eu digo “tentamos”, não estou querendo falar em terceira pessoa sobre mim, mas sobre todos os promotores e juízes que tentam, no dia a dia, contribuir com a sociedade paulista da melhor forma possível, tentando sempre acertar, estudando muito, se atualizando num país onde as leis mudam com uma velocidade muito grande e onde, infelizmente, o arcabouço jurídico não acompanha, necessariamente, a evolução tão rápida de uma sociedade tecnológica, de uma sociedade que demanda uma interpretação do sistema jurídico diversa a cada dia.
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