Prefeitura e sindicatos buscam solução conjunta para medida judicial que retira benefícios

GUARUJÁ – A partir de 28 de julho, uma decisão judicial obriga a Prefeitura de Guarujá a cortar dois benefícios dos mais de 6 mil servidores da administração municipal. Os benefícios afetados serão a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) de todo o funcionalismo e a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP), direcionada aos médicos socorristas que fazem plantões.

A retirada das gratificações se dá por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2.220.811-41.2015.8.26.0000, que declara inconstitucionais as duas gratificações previstas no Estatuto do Servidor (por meio da Lei Complementar Municipal 135) – um marco histórico que foi instituído pela prefeita Maria Antonieta de Brito, em 4 de abril de 2012.

Diante disso, a prefeitura é obrigada a cumprir a decisão judicial, não podendo mais efetuar o pagamento do GAPP e GDI, a partir da folha de pagamento do mês de agosto, até o fim do ano. “A prefeitura também está impossibilitada de criar qualquer outra gratificação equiparada ou conceder reajuste salarial, sob pena de infringir a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou secretário municipal de administração, Juliano Oliveira de Souza.

Na segunda-feira (18), a prefeitura se reuniu com representantes dos Sindicatos dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv) e dos Professores das Escolas Públicas e Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba (Siproem). Participaram da reunião a prefeita Maria Antonieta de Brito, a advogada geral do Município, Ana Paula Metropolo, além dos secretários municipais Juliano Oliveira de Souza (Administração), Débora Lourenço (adjunta de Administração), Marco Antônio Chagas (Saúde), Paula Escudero (adjunta de Saúde), Armando Palmieri (Finanças) e Adilson Cabral (adjunto de Coordenação Governamental). O objetivo foi esclarecer a questão delicada às categorias do funcionalismo e as medidas que podem ser tomadas.

Comissão
Durante o encontro, a prefeita propôs a criação de uma comissão para estudar possibilidades jurídicas no sentido de reconquistar os direitos dos servidores para o próximo ano, já que a Administração Municipal é obrigada a cumprir a determinação judicial. A comissão será composta pelo Executivo, Legislativo e sindicatos. A primeira reunião será no próximo dia 3 de agosto, às 14h, na sala de reuniões do Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio). Hoje (19), a administração municipal tem uma folha de pagamento de R$ 41 milhões para mais de 6 mil funcionários públicos.

A presidente do Sindserv, Márcia Rute Daniel Augusto, ressaltou que a Administração e os dois sindicatos vão buscar o melhor posicionamento para a categoria. “A gente vê em toda base que os nove municípios da Baixada tem problemas, mas a gente quer avançar e buscar uma solução para que os servidores não percam o GDI”, disse a líder sindical. Já a presidente do Siproem, Joanice Gonçalves, destacou a importância do diálogo. “A reunião foi importante para termos uma direção dos próximos passos a tomar diante da perda da categoria”, afirmou a representante dos professores.

Números
Sem o GDI (-6%), os servidores que detêm o menor vencimento, que é de R$ 1.440, por exemplo, terão uma perda de R$ 86, passando a receber R$ 1354,00. Aqueles profissionais que ganham acima do teto, hoje em R$ 17.100,00, não terão prejuízos. No entanto, quem ganha menos deste valor, com a retirada do GDI, sofrerá uma perda de até R$ 1.026,00.

Médicos
No caso dos médicos, que atuam na rede municipal de urgência e emergência, e que recebem o GAPP por fazer todos os plantões, o valor do salário poderá cair, no máximo, de R$ 17 mil para R$ 11 mil. Este benefício pago aos médicos é de R$ 400 para os plantões durante a semana e aos fins de semana, R$ 600. Atualmente, o médico precisa cumprir, obrigatoriamente, um mínimo de oito plantões, cujo valor corresponde a R$ 5.689,36. No caso do médico fazer um total de 16 plantões, que é o máximo permitido, o valor chega a R$ 17 mil.

Preocupada com o reflexo da Adin no atendimento de Saúde prestado à população nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a prefeitura busca alternativas, para que mais médicos não deixem o atendimento público. Diante disso, como medida paliativa, realizará um processo seletivo simplificado. Também segue em tramitação concurso público para contratação de médicos. Porém, em virtude do período eleitoral, os profissionais só poderão ser chamados no próximo ano.

Desde 2014, já são mais de 50 profissionais que pediram exonerações junto à Prefeitura. Atualmente, toda a rede de urgência e emergência conta com 94 médicos, entre concursados e terceirizados. Destes, 77 são clínicos gerais (plantonistas) e 17 pediatras. Mesmo com este quadro, Guarujá tem um déficit de 84 plantões ainda vagos.

Origem do problema
O questionamento das gratificações surgiu a partir de uma fiscalização rigorosa da prefeitura junto aos médicos que atuam nas UPAs. Na ocasião, foi detectado que alguns destes profissionais realizavam “esquemas” nos plantões.

Assim, ao cobrar eficiência, qualidade e responsabilidade de parte destes profissionais, a Prefeitura e, principalmente, a população começaram a sofrer com falta de médicos nas UPAs. Com isso, a demanda foi aumentando, o que chamou a atenção da Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal de Justiça e demais órgãos. Esses fatores culminaram na ação judicial.