Prefeitura de São Vicente fecha escritório de aplicativo de transporte
Por Santa Portal em 30/07/2022 às 07:35
Uma ação realizada pela Prefeitura de São Vicente nesta sexta-feira (29) resultou no fechamento do escritório de um aplicativo de transporte na cidade. Os proprietários foram intimados e autuados por divulgarem material publicitário irregular pelo município.
O problema começou quando a empresa passou a afixar cartazes em postes pelas ruas de forma irregular. Uma força-tarefa foi realizada para identificar a base da empresa que atua na região.
Os fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semam), encontraram, em pleno funcionamento, o local que servia de escritório da empresa, para a atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (serviços de transporte de passageiros).
Os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente, já que não possuíam a devida licença de funcionamento. Eles também foram orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no Município, já que a exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, regulamentada pela Lei 1745/77. Em razão do descumprimento da lei pela empresa já havia sido multada em abril deste ano, no valor de R$ 44 mil.
Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados nos postes.
A força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para postes.
Prefeito publicou nas redes sociais
Nas redes sociais do prefeito Kayo Amado (Pode), foi publicado um vídeo neste mês em que ele aparece retirando com as próprias mãos propagandas irregulares de postes da cidade. Na ocasião, ele disse “agora tem que andar com alicate na rua, para tirar essa porcaria, emporcalhando. A gente já deu multa, os caras seguem colocando. Eu falo pra você, aqui não ca*****”.
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