Prefeitura de Guarujá faz intervenção em contrato com instituto que opera na área de saúde da Cidade
Por #Santaportal em 21/10/2017 às 13:47
SAÚDE – A Prefeitura de Guarujá determinou uma intervenção no Contrato de Gestão na área da saúde, de 2014 e 2015, entre o Município e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida.
Entre os motivos da intervenção estão gravíssimas irregularidades constatadas por relatório referente ao contrato de gestão, emitido por sua fiscal na Comissão de Avaliação e Monitoramento, que constatou atrasos no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte de seus colaboradores, assim como do pagamento de seus fornecedores e descumprimento reiterado de metas pactuadas, com a incidência de eventuais glosas – cobrança efetuada que não coincide com os acordos e regras firmadas entre o serviço contratado e a empresa contratante.
O instituto, que tem como objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, conta atualmente com 42 equipes nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e três Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs).
Toda a situação se agravou com o fato de que o Instituto Corpore não apresentou comprovante de depósito condizente à provisão destinada ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores por ele contratados, mesmo após ser avisado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Para garantir o andamento do serviço, a partir de agora a Prefeitura de Guarujá fica responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades gerenciadas pelo Instituto Corpore, já que isto inclui não só a população, mas também a manutenção dos salários dos funcionários. Ou seja, o instrumento garante que a Administração Municipal pague diretamente os funcionários.
A Prefeitura vem financiando regularmente o contrato de gestão desde o início de 2017. Contudo, a Organização Social deve seis parcelas a seus profissionais: setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e o 13º salário. O contrato termina no dia 28 de janeiro de 2018.
Frente a este problema, o decreto determina a instauração de uma sindicância para apurar as causas da medida e definir responsabilidades, que podem resultar na desqualificação da entidade.
O Decreto 12.379, publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município, nomeia como interventor o secretário municipal de Saúde, Humberto Sandi, estabelecendo 100 dias de prazo para a intervenção. A medida já foi comunicada ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Conjuntamente, a Prefeitura de Guarujá já publicou decreto qualificando este ano, até o momento, oito entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs). Está pronta também uma minuta de edital de convocação pública para escolher uma nova OS para o serviço, que no momento está sob análise da Advocacia Geral da Cidade.
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