SP vai renegociar dívida de IPVA com foco em motoristas e entregadores de aplicativos

O governo do Estado de São Paulo deve lançar nesta terça-feira (24) a segunda fase do programa Acordo Paulista. Desta vez, o foco é a renegociação de dívidas do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), com descontos de até 50%.

As vantagens do programa se aplicam a débitos inscritos na dívida ativa do estado há pelo menos dois anos. São R$ 2 bilhões em pendências, referentes a veículos de 893 mil pessoas físicas e 57,9 mil empresas.

Entre o público-alvo estão motoristas impedidos de trabalhar para aplicativos de transporte de passageiros, por causa dessas dívidas, e motociclistas que trabalham como entregadores. A iniciativa contará com a parceria de algumas dessas plataformas, por meio de divulgação e até ajuda no pagamento de parcelas.

A adesão poderá ser feita a partir desta semana no site da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), nas agências do Poupatempo ou nos mutirões que serão realizados até o prazo final do programa, em 20 de dezembro.

A procuradoria afirma que não serão enviadas mensagens aos devedores, nem links ou boletos para pagamento, o que poderia incentivar fraudes. A pessoa deve procurar os canais de atendimento oficiais para saber se possui dívida que se encaixa nas regras do programa e fazer a adesão.

Serão contempladas dívidas com valor máximo de R$ 42.432 (1.200 Ufesps), que é o piso para execução fiscal no estado.

Haverá desconto integral de multas, juros e honorários judiciais, sendo que a redução não pode ultrapassar 50% do valor total do débito. O pagamento será em até 60 vezes, sem entrada, com parcela mínima de R$ 70,72.

A procuradora-geral do estado, Inês Maria Coimbra, diz que o governo não tem uma meta de arrecadação e que espera um efeito mais social do que de caixa. Em conversas com os aplicativos de transporte, foi identificado um número grande de motoristas desabilitados por causa de dívidas de IPVA.

“Não é pouco dinheiro, mas o impacto social na vida das pessoas é muito maior. É a possibilidade de regularizar isso, retomar o trabalho com o uso do seu veículo. A gente entende que a maior massa de devedores são pessoas que dependem do carro para trabalhar”, afirma a procuradora.

“Há uma expectativa de resgate dessas pessoas para que elas também possam se reintegrar a esse tipo de serviço.”

O processo de adesão é simples e pode ser feito pelo celular. O contribuinte colocará o CPF e vai aparecer para ele os débitos que são elegíveis para a transação.

A procuradora avalia que é natural que surjam dúvidas, o que torna o Poupatempo um parceiro estratégico nessa ação.

Outro desafio é fazer a informação chegar a cada um dos interessados, o que motivou a parceria de divulgação celebrada com as empresas de aplicativos de transporte e entrega.

O edital do IPVA também contempla dívidas de pequeno valor ligadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, como taxa judiciária, ou do Tribunal de Contas do Estado, com as mesmas condições.

ACORDO PAULISTA IPVA
IPVA: R$ 1,98 bilhão, 1,6 milhões de débitos
793.286 pessoas físicas
57.897 pessoas jurídicas

TJ: R$ 273 milhões, 114.392 de débitos
89.879 pessoas físicas
14.141 pessoas jurídicas

TCE: R$ 8,4 milhões, 650 de débitos,
440 pessoas físicas
10 pessoas jurídicas
Fonte: PGE-SP

Precatórios

A lei que criou o Acordo Paulista também promoveu a modernização na cobrança da dívida ativa do estado, que atualmente soma R$ 405 bilhões.

“A gente passou 2023 construindo o arcabouço normativo, em 2024 estamos implementando sistemas e mudanças, e esperamos colher esses frutos em 2025”, afirma a procuradora-geral.

A primeira fase do Acordo Paulista tratou do ICMS. Foram negociados R$ 44 bilhões da dívida ativa. A previsão de arrecadação é de R$ 14 bilhões. Em outubro, deve ser implementada a possibilidade de uso de crédito acumulado de ICMS e precatório para pagamento das parcelas desse primeiro edital. Também é esperado o terceiro edital, que vai tratar de dívidas de empresas em recuperação judicial.