PG realiza o primeiro cadastro de empresa de transporte por app após sanção de lei
Por Santa Portal em 25/08/2023 às 11:00
Praia Grande sancionou a lei 2.169 que dispõe sobre a ‘Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e dos serviços de carona solidária, intermediados por plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento’. De acordo com a Lei, as Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRC’s – proprietárias do APP) devem compartilhar com a Secretaria de Transportes (Setransp) o cadastro com seus “motoristas parceiros” até 3 de novembro quando o texto passa a valer. E nesta quarta-feira (23), a Setransp recebeu as informações da primeira empresa, a 20buscar.
A provedora que atua desde agosto de 2021 tem aproximadamente 12 mil motoristas cadastrados e está presente em 20 cidades divididas em 4 estados: Minas Gerais, Bahia, Paraná e São Paulo. Na Praia Grande são cerca de 200. A legislação tem como principal objetivo organizar a atividade na Cidade dando maior segurança para os motoristas e também os passageiros que utilizam os serviços. O Município foi o primeiro da Baixada Santista a ter essa regulamentação oficializada.
O proprietário da empresa, Itamar Bezerra, esteve pessoalmente na sede da Setransp para a entrega da documentação e esclarecimento de dúvidas junto ao secretário da pasta, Leandro Avelino. Para Itamar, a regulamentação vem para trazer benefícios para usuários e motoristas. “A regulamentação agrega valor e profissionaliza a categoria além de mostrar mais credibilidade a quem usa esse tipo de transporte. A fiscalização que anda junto com esse tipo de lei também é benéfica porque garante que os motoristas que se esforçam para estar com tudo em dia não sejam prejudicados por outros que não cumprem as exigências mínimas. É importante essa parceria entre empresas e poder público para que todos colham os frutos”.
É importante ressaltar que não tem custo nenhum para os motoristas. Na verdade, a relação se dará com as provedoras, donas dos aplicativos. Isso é bom para os motoristas e mostra que a municipalidade quer estimular a atividade, mas não quer estimular cobrando taxa deles. Quem mais auferem receitas são as provedoras e são elas que devem ser tributadas”, comentou o secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino.
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