Painel do V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM discute verticalização no Porto

O quarto painel do V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM apresentou o tema “Cadeias Verticalizadas – Análise Regulatória e Concorrencial” nesta quinta-feira (15). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira (16) no Sheraton Hotel, em Santos.

Pedro Calmon Neto, advogado e integrante da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), foi o presidente da mesa, que teve a mediação de Diego de Paula, advogado e gerente jurídico no terminal Portonave.

Para Angelino Caputo, diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), é fundamental que esforços significativos sejam mobilizados para promover a eficiência logística.

“Essa questão da verticalização, nós temos a que é feita pelo dono da carga, que pode fazer um terminal portuário e ter um navio próprio. O dono da carga pode fazer essa opção, seja empresa de grãos, celulose, etc. Outra verticalização de excelente logística é promovida pelo armador. Não vejo problema se o navio ignora as condições comerciais e de eficiência levando para o terminal dele. Ele paga duas ou três vezes mais para descarregar lá e só leva o que sobra para terminais independentes, é o self preference. A razão de você construir terminal e levar para lá. Essa é uma tendência mundial e creio que o melhor para o país é isso. Temos que ver a questão da política pública, se é bom para o país ter o ambiente de concorrência nesse setor ou não. Mas precisa haver uma definição”, disse Caputo.

Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), destacou que a agência tem acompanhado a situação no Porto de Santos atentamente, principalmente pela proximidade do leilão do terminal STS10.

“Não estamos inventando a roda com a questão do STS10, temos terminais de contêineres espalhados pela costa. Claro que é Santos, tem toda a dimensão, mas a manifestação da agência é sempre em prol da eficiência. De fato existe a prestação de um serviço, ele seria um grande terminal prestador de serviço, por isso ele ganha relevância na discussão em comparação com outros mercados”, afirmou Flávia.

André de Seixas, diretor presidente da Logística Brasil, elogiou o trabalho da Antaq e acredita que a regulação das cadeias verticalizadas pela agência será positiva para o setor portuário.

“Hoje confio nessa regulação, vamos manter uma coerência do que a gente fez desde o início.  Passamos um momento difícil com a Antaq, estamos há 25 anos vendo o mercado de navegação se concentrar. Essa crença deixa a gente tranquilo sobre a questão da verticalização. Na questão da verticalização podemos criar mecanismos regulatórios, com pátio, berço, etc. Eu penso quantos podem investir e quantos podem investir em terminal. Investimento pesado que não é qualquer um que pode fazer. A verticalização é um movimento natural, só precisamos ter as condições para fazer”, comentou.

Para o economista César Mattos, a competitividade deve ser sempre privilegiada, na frente até mesmo do retorno financeiro para quem promove leilão dos terminais.  

“A distribuição mais justa entre os terminais gera uma impressão da ideia de você defender ‘Davi’ a qualquer custo por ele ser menor. Quando é estrangeiro essa questão psicológica fica maior ainda, mas não devemos confundir com a métrica da concorrência. A ideia desse mecanismo de leilão é de revelação de eficiência. Tenho ativo escasso, no nosso caso o STS10, quando eu tento afastar agentes que realmente poderiam ser mais eficientes estou desestruturando artificialmente isso. Estou tirando aquele que tem mais razões de ganhar. O mais importante no processo é identificar o mais eficiente. No final das contas, na teoria econômica de leilões a gente tende a arrecadar mais, só que os dois objetivos são coincidentes. O sonho de todo regulador é ter um investidor que queira fazer o processo o mais rápido possível”, emendou.

O V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e realização conjunta da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e do Sistema Santa Cecília de Comunicação.