ONU emite comunicado e "recomenda" que Lula dispute eleição à Presidência

ELEIÇÕES – O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado nesta sexta-feira (17) que “pede ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrute e exerça seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais de 2018”. O texto emitido em Genebra é apenas uma recomendação e não uma obrigação ao país. Ele ainda solicita que Lula tenha direito ao “acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.

No documento da ONU, o Comitê de Direitos Humanos também pediu para o “Brasil não impedir Lula de ser eleito nas eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos”.

“Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado ainda uma violação – trata-se de uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso”, explica a nota.

A advogada de defesa do ex-presidente, Valeska Teixeira Zanin Martins, por sua vez, afirmou que a ONU reconhece a violação do artigo 25 do Pacto de Direitos Civis e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na campanha. “O Estado brasileiro tem que obedecer a essa liminar da ONU, tem que deixar claro que isto não foi uma recomendação, e o presidente Lula tem que ter seus direitos políticos respeitados por completo”, declarou Valeska à Agência ANSA.

Segundo a defensora, a resolução do Comitê da ONU “já foi comunicada ao Estado brasileiro”. “Em termos práticos isto quer dizer que Lula pode dar entrevistas e pode participar dos debates com os outros candidatos. Nós defendemos que hoje à noite mesmo Lula possa participar do debate da Rede TV por videoconferência de Curitiba”.

Desde 2016, a defesa de Lula aciona a ONU para denunciar os desdobramentos das decisões contra o ex-presidente. Na ocasião, os advogados recorreram à entidade para acusar o juiz Sergio Moro de violar os direitos do petista.

Lula está detido desde abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba, mas, nesta semana, o Partido Trabalhista (PT) registrou sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o registro pode ser impugnado pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex em Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, foram apresentados sete pedidos para que o candidato do PT seja barrado e não disputa as eleições de 7 de outubro. Ontem (16), a presidente do TSE, Rosa Weber, decidiu que o ministro Luís Barroso será o relator do pedido de registro da candidatura de Lula.

Itamaraty diz que nota da ONU é ‘recomendação’
Em resposta ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta sexta-feira (17) nota à imprensa na qual diz que o conteúdo do documento “tem caráter de recomendação”.

De acordo com o Itamaraty, a deliberação “não tem efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não é obrigatório. Mesmo assim, será encaminhada ao Poder judiciário brasileiro.

O texto ainda ressalta que o “Comitê é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”.