Mongaguá cria regras para organizar fiação aérea
Por Santa Portal em 13/04/2026 às 16:00
Mongaguá, no litoral de São Paulo, publicou um novo decreto que estabelece novas normas para a instalação e manutenção de redes de cabeamento aéreo no município. A medida tem como objetivo organizar a ocupação do espaço urbano e reduzir riscos provocados pelo excesso e pela desordem de fios nas vias públicas.
De acordo com a administração municipal, a partir da publicação do decreto, qualquer nova instalação, ampliação ou alteração em redes de cabeamento dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Para obter o Alvará de Instalação, as empresas deverão apresentar projeto técnico detalhado com mapa georreferenciado, documento de responsabilidade técnica, cronograma de execução e comprovante de pagamento da taxa de análise.
A norma também determina que as empresas que já atuam na cidade terão prazo de 180 dias para apresentar um Plano de Regularização e Manutenção das redes existentes. O decreto estabelece ainda etapas obrigatórias para adequação das estruturas instaladas.
Entre as exigências previstas, as operadoras terão até 12 meses para identificar todos os cabos com etiquetas contendo o nome e o contato da empresa responsável. Já o prazo máximo de 18 meses foi definido para a retirada de fios inutilizados, considerados desativados ou obsoletos, além da correção de cabos que estejam baixos, soltos ou em condições inadequadas.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas serão notificadas e terão até 30 dias para realizar os ajustes necessários.
Segundo o decreto, o descumprimento das normas poderá resultar em aplicação de multas e, em situações mais graves, na retirada da infraestrutura irregular pela própria Prefeitura, com os custos cobrados da empresa responsável. Em casos considerados de risco imediato à segurança da população, a remoção poderá ser feita de forma emergencial, sem necessidade de notificação prévia.
