Ministério Público pede suspensão da nova revisão da Lei de Zoneamento de SP
Por Folha Press em 20/06/2024 às 15:25
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação judicial em que pede a suspensão da tramitação do projeto que faz uma minirrevisão da Lei de Zoneamento da capital paulista.
O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira (18), em primeiro turno. O projeto corrige pontos da revisão aprovada há seis meses pelo próprio Legislativo paulistano. A segunda votação está prevista para a semana que vem, mas vereadores já discutem a possibilidade de estender a discussão até o início de julho.
A justificativa da Casa para a reabertura da discussão é a necessidade de adequar cores e legendas no mapa que define como deve ser o uso de cada quadra da cidade. Algumas locais ficaram “em branco” na versão publicada após os vetos realizados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), no final do ano passado.
No pedido de suspensão, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Roberto Luís de Oliveira Pimentel alega a necessidade de se dar mais publicidade e transparência à discussão devido à complexidade e importância do tema.
Em nota, a Câmara afirma que ainda não foi citada, pois não há nenhuma decisão da Justiça, mas ressalta que o processo ocorre com total legalidade, transparência e participação popular.
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