Justiça suspende desocupação da Rua do Peixe por 90 dias
Por #Santaportal em 15/10/2018 às 21:38
SANTOS – A Prefeitura de Santos conseguiu o adiamento da remoção das barracas da Rua Áurea Gonzalez Conde, conhecida como a Rua do Peixe, na Ponta da Praia. No documento, a administração municipal solicitou à Justiça o adiamento em 90 dias da decisão de desocupar o local. O adiamento foi confirmado após uma reunião entre representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Prefeitura de Santos e dos comerciantes que trabalham no local.
Segundo a Prefeitura, o objetivo desta ação é conseguir, com a extensão do prazo, encontrar alternativas para realocar os trabalhadores. O imbróglio vem se arrastando desde o começo do mês, inclusive com alguns comerciantes se recusando a deixar a Rua do Peixe e seguir para o Mercado Municipal, que fica no bairro Vila Nova. A alternativa foi proposta pela administração municipal, porém não agradou aos permissionários.
O juiz Márcio Kammer, da 2ª Vara da Fazenda de Pública de Santos, despachou o processo e pediu um posicionamento do Ministério Público, o que deve acontecer nesta terça-feira (16). Com isso, também foi suspensa a multa de R$ 5 mil diária imposta pela Prefeitura em caso de desobediência judicial.
De acordo com os advogados dos comerciantes existe um projeto para centralizar os boxes da Rua do Peixe e os já existentes no Mercado do Peixe, na Praça Almirante Gago Coutinho, que é um terreno da União, e que fica ao lado do Terminal Público Pesqueiro de Santos.
Entenda o caso
A retirada dos comerciantes da Rua do Peixe havia sido determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos e atendia uma ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente, em virtude de reclamações sobre mau cheiro no local. Em maio desse ano, o Diário oficial de Santos já havia publicado que os comerciantes teriam até o dia 20 de outubro, que é o próximo sábado, para deixar a Rua do Peixe.
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