Jogar lixo em espaços públicos de Guarujá pode render multa superior a R$ 10 mil
Por Santa Portal em 20/10/2022 às 15:40
A Prefeitura de Guarujá fechou o cerco contra o descarte irregular de lixo nos espaços públicos, fora dos equipamentos destinados a este fim, e está punindo as pessoas que praticam este tipo de crime contra a saúde pública e o meio ambiente. Dependendo da gravidade da infração, a multa pode chegar a mais de R$ 10 mil.
A medida consta do decreto 14.503, que regulamenta a lei 4.469, de 7 de dezembro de 2019. O descumprimento à lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa no valor de 35 UFMs (Unidades Fiscais do Município), atualmente taxada em R$3,92, ou seja, R$ 137,20. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro e dependendo da infração poderá variar entre R$392,96 e R$10.598,78.
Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente, a fim de que seja lavrado auto de infração, bem como a comunicação do fato à autoridade policial, se for o caso, para eventual instauração de procedimento criminal.
Por meio de campanhas educativas, a Prefeitura vem conscientizando a população para os riscos gerados pelo descarte irregular de lixo em passeios e outras áreas públicas, encostas, terrenos desprovidos de muro e em áreas protegidas por lei.
Pontos clandestinos
Recentemente, o Município desmantelou dois pontos críticos que estavam localizados na Avenida Santos Dumont com a Rua São José e Santos Dumont com Avenida São João, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho. Outros locais críticos, segundo a Secretaria de Operações Urbanas, responsável pela zeladoria da Cidade, já foram eliminados.
Entre eles estão pontos em Vicente de Carvalho, na Avenida Oswaldo Cruz com a Av. Guarujá (Parque Estuário); Avenida São Jorge (Pae Cará); Avenida Mário Daige, entre outros em Morrinhos, Enseada e Perequê. A Seurb informa que cerca de 30% dos pontos viciados já foram eliminados no Município.
De acordo com o prefeito Válter Suman, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em vias públicas, praças, canais e córregos está também colocando a saúde pública em risco.
“Estamos educando, disciplinando e conscientizando há muito tempo. Continuamos pedindo para que cuidem da nossa cidade e colaborem com o poder público na identificação dos responsáveis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.
Cata Coisa
Na tentativa de evitar este tipo de ação, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, para diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.
Além de prejudicar a saúde pública, descartar lixo irregularmente compromete a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona pontos de alagamentos e enchentes.
O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Pelo WhatsApp o contato é o (13) 99620 0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312.
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